Relator do processo do Impeachment no Senado, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou parecer à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 21/15, que inclui na Carta Magna possibilidade de revogação do mandato do presidente da República mediante pedido formal de 10% dos eleitores brasileiros. A PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o […]
Senado
Parecer defende regulamentar revogação de mandato presidencial
A PEC tramita na CCJ do Senado e o parecer Antonio Anastasia pode ser votado a partir da próxima semana
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