Câmara

Comissão da Câmara aprova prazo para pedidos de vista nos tribunais

Prazo será de dez dias para a vista dos juízes nos processos em trâmite nos tribunais

lobby
Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/15, que fixa prazo de dez dias para a vista dos juízes nos processos em trâmite nos tribunais. Proposta pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) a PEC determina que após o prazo limite, todos os demais processos que constam da […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.