Felipe Recondo

O recesso de julho no Supremo Tribunal Federal (STF) indicou que o segundo semestre da Corte será, necessariamente, permeado pela Operação Lava Jato. Nos próximos dias ou nas próximas semanas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhará ao STF a primeira leva de denúncias contra parlamentares. A estimativa de integrantes da Força Tarefa do Ministério Público é de que o STF comece a julgar as denúncias até o final deste ano.
Na primeira quinzena do recesso, quando se dividiram no plantão os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, o STF autorizou a Polícia Federal a realizar uma das maiores operações de busca e apreensão contra parlamentares. A ação chamada de Operação Politeia atingiu seis investigados pelo Supremo na Operação Lava Jato.
A PF fez operações nas casas de senadores, como Fernando Collor de Mello, Fernando Bezerra Coêlho e Ciro Nogueira, e do deputado Eduardo da Fonte. Na casa de Collor, foram apreendidos três carros de luxo – uma Lamborghini, um Porsche e uma Ferrari. O senador foi o único a subir à tribuna do Senado para se defender e atacar o procurador-geral da República.
“A truculência da operação de busca e apreensão sob o comando do Ministério Público Federal envolvendo integrantes do Congresso Nacional, inclusive eu próprio, extrapolou todos os limites do Estado de Direito. Extrapolou todos os limites constitucionais. Extrapolou todos os limites da legalidade", afirmou. Collor classificou como "espetaculosa" e "midiática" a ação da PF.
Nesta nova fase, as investigações também chegaram ao filho do ministro Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), a quem caberá neste segundo semestre julgar as pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff.
Agentes da Polícia Federal fizeram buscas na casa e no escritório de Thiago Cedraz, investigado por suposta prática de tráfico de influência e intermediação de pagamento de propina.
Na semana passada, nova decisão envolvendo a Operação Lava Jato. Desta vez, para proteger o sigilo profissional da advogada Beatriz Catta Preta, que estava na defesa de oito delatores do esquema de corrupção.
A CPI da Petrobras aprovou, no dia 9 de julho, a convocação da advogada. O autor do requerimento, deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), queria que a advogada informasse a origem dos recursos pagos a título de honorários. Pansera é aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigado pelo MP e acusado na delação de Julio Camargo de receber US$ 5 milhões em propina. Julio Camargo, executivo da Toyo Setal, era defendido pela advogada Beatriz Catta Preta.
No final do mês, 20 dias depois da convocação, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, impetrou habeas corpus no STF, contestando a convocação.
O ministro Ricardo Lewandowski concedeu a liminar para desobrigar Catta Preta de “prestar quaisquer esclarecimentos à CPI a respeito de questões relacionadas a fatos que tenha tido conhecimento em decorrência do regular exercício profissional”e para preservar a “confidencialidade que rege a relação entre cliente e advogado”. Na sua decisão, o ministro ainda assentou serem ilegais “quaisquer incursões investigativas sobre a origem de honorários advocatícios, quando, no exercício regular da profissão, houver efetiva prestação do serviço”.
Divulgada a acusação de que teria recebido US$ 5 milhões de propina, o presidente da Câmara protocolou reclamação no STF. Alegou que o juiz federal Sérgio Moro, que julga os processos na primeira instância relativos à Lava Jato, usurpou a competência do STF. Por ter foro por prerrogativa de função, Cunha argumentou que só poderia ser investigado pelo STF.
Moro deve encaminhar as respostas ao STF ainda nesta semana ao relator do processo no Supremo, ministro Teori Zavascki. De posse das informações, o ministro decidirá se atende ao pedido de Cunha de anular o depoimento de Julio Camargo.
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Maioridade
Um grupo de 102 parlamentares – de 14 partidos – pediu ao STF para suspender a tramitação da emenda constitucional que reduz para alguns crimes a maioridade penal.
Os deputados contestam o que chamam de manobra do presidente da Câmara para driblar o resultado da votação anterior em que a proposta mais ampla de redução da maioridade de 18 para 16 anos foi rejeitada.
O ministro Celso de Mello indeferiu o pedido por entender não haver urgência. Como a proposta precisa ser votada em segundo turno, não havia o “periculum in mora”. Com o retorno dos demais ministros, este processo (MS 33.697) passará à relatoria do ministro Gilmar Mendes.
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Mensalão
Durante o recesso, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Romeu Queiroz, condenado a seis anos e seis meses de prisão no processo do mensalão. O ministro considerou que os fundamentos legais para a concessão do benefício estavam presentes. Queiroz já cumpriu mais de um terço da pena, tem bom comportamento, trabalho e residência fixa.
O ministro Ricardo Lewandowski autorizou o ex-dirigente do Banco Rural, José Roberto Salgado, e Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério, a cumprirem as penas a que foram condenados na ação penal 470 em regime semiaberto. Ambos estão presos em Minas Gerais.
No sentido contrário, o procurador-geral da República pediu ao STF que o ex-deputado Pedro Corrêa volte a cumprir pena em regime fechado. Ele estava no semiaberto, mas está sendo investigado na Operação Lava Jato.
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Servidores
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto aprovado pelo Congresso que estipulava reajuste médio de 59% para os servidores do Poder Judiciário. Pelas contas do governo, o reajuste custaria, nos próximos quatro anos, R$ 25,7 bilhões ao orçamento.
O Congresso ainda precisa avaliar o veto da presidente. Mas o ministro Ricardo Lewandowski já desistiu da proposta e negocia com o governo uma alternativa. Os servidores, entretanto, não concordam com a proposta encampada pelo presidente da Corte.
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Adiante
Além da Operação Lava Jato, o Supremo tem pela frente nos próximos meses julgamentos importantes para iniciar ou concluir. O ministro Gilmar Mendes deve liberar para a pauta a ação direta de inconstitucionalidade que contesta o financiamento empresarial de campanhas políticas.
O ministro Edson Fachin decidirá se participa ou não do julgamento dos planos econômicos e do pagamento das diferenças de correção das cadernetas de poupança. Se ele se julgar suspeito, em razão de ter advogado no Superior Tribunal de Justiça em questão específica sobre prescrição, o tribunal terá de encontrar uma saída para julgar as causas. Caso decida participar do julgamento, o tribunal poderia retomar – em meio à crise econômica – a análise dos processos.
Nos próximos meses, o tribunal deve também decidir questões referentes ao sistema carcerário, como indenização a presos mantidos em situação degradante, progressão de regime e o impacto da falta de vagas.
Há ainda uma lista de temas pendentes e que o STF já incluiu em pauta em outros momentos ou que já debateu em audiências públicas: quilombolas, ensino religioso nas escolas, uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios, poder das agências reguladoras, pagamento de auxílio moradia para juízes, cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Anistia, indenização ao servidor que não teve direito à correção anual do salário, a possibilidade de desaposentação, a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins.
De que maneira as crise política e econômica podem interferir na pauta de julgamentos da Corte? O STF assumiria o risco, por exemplo, de julgar os planos econômicos neste cenário? Dificilmente. Da mesma forma, a crise política e as decisões de outros foros – como Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Contas da União e CPI da Petrobras – podem chegar ao STF por meio de habeas corpus e mandados de segurança e congestionar a pauta de julgamentos da Corte Suprema.

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