Felipe Recondo

A proposta do Supremo Tribunal Federal para uma nova lei para a magistratura, cuja <a href="https://www.jota.info/minuta-de-anteprojeto-estatuto-da-magistratura">minuta foi encaminhada aos integrantes da corte</a> no fim do ano do Judiciário (19/12) contém adicionais e benefícios financeiros que ultrapassam os pedidos por um aumento salarial.
Os ministros do tribunal têm o maior contracheque do funcionalismo público nacional e uma elevação de seus salários traz a reboque, automaticamente, impacto nas contas públicas de Estados e da União. Em vez de aumento do salário, a nova lei amplia os chamados penduricalhos.
Uma soma simples mostra que os benefícios e auxílios previstos no novo Estatuto da Magistratura podem triplicar os rendimentos dos juízes, levando os valores para o patamar de R$ 90 mil. O valor é alcançado quando calculados todos os benefícios, auxílios e verbas estipulados na minuta.
Enxugando esses números e criando alguns cenários absolutamente factíveis chega-se ao seguinte exemplo:
Um juiz de primeira instância receberá:
-       R$ 31.542,16 de salário a partir de 2015;
-       Mais R$ 1.577,10 a cada cinco anos de magistratura;
-       Mais R$ 1.577,10 de auxílio-transporte, pois não conta com carro oficial;
-       Mais R$ 1.577,10 de auxílio-alimentação;
-       Mais R$ 6.308,43 de auxílio-moradia;
-       Mais R$ 3.154,21 de auxílio-plano de saúde.
No total, neste cenário simplório, o juiz receberá ao final do mês R$ 45.734,05.
Esse valor aumenta com o enquadramento do magistrado em outras situações previstas na legislação.
Se o magistrado tiver um filho, receberá mais R$ 1.577,10 de auxílio-creche e outros R$ 1.577,10 como auxílio-plano de saúde para o dependente. Os rendimentos sobem para R$ 48.888,25.
Se ele tiver um segundo filho, um pouco mais velho e que estude em escola privada, receberá mais R$ 1.577,10 de auxílio-educação. E mais R$ 1.577,10 de auxílio-plano de saúde para este segundo dependente. Sobem os rendimentos para R$ 52.042,45.
Caso o juiz tenha em seu currículo um curso de pós-graduação, receberá ao fim do mês R$ 53.619,55. Se ele tiver o título de mestre, vamos a R$ 56.773,76. Na hipótese de ter seguido uma extensa carreira acadêmica e, além de pós-graduação, tiver título de doutor, seus rendimentos vão a R$ 61.505,08.
Na hipótese de acumular alguma função administrativa no foro, o contra-cheque subirá a R$ 72.019,13. Se este juiz julgar mais processos do que recebe no ano, ele receberá dois salários adicionais por ano. Dividindo esse valor por 12 para facilitar nossa conta, os rendimentos do magistrado subiriam mensalmente a R$ 77.276,15.
Participando de mutirões de conciliação ou de outras atividades especiais, o juiz receberá a mais, por dia, R$ 1.051,40.
No caso de um juiz mais antigo, que já tenha chegado ao topo da carreira e que tenha alcançado o tempo necessário para se aposentar, ele receberá mais R$ 1.577,10 por ano se decidir continuar trabalhando.
Além desses valores, há outros benefícios na lista, como ajuda de custo para capacitação ( de R$ 3.154,21 a R$ 6.308,43) , auxílio para o caso de ser designado para localidade de difícil acesso (R$ 10.514,05), auxílio-mudança (de até R$ 94.626,48 em parcela única).
Nessa contas todas é possível ainda incluir a venda de metade dos 60 dias de férias a que têm direito os juízes. Apesar de o Supremo ainda estar julgando se o juiz deve ser indenizado por não usufruir dos 60 dias de férias, a proposta de novo estatuto já estabelece essa possibilidade.
O texto do novo estatuto, com novos benefícios e prerrogativas, foi entregue pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, aos demais integrantes da Corte. O ministro avisou que convocará sessões administrativas assim que o tribunal voltar do recesso para discutir a proposta. Aprovado o texto pelos demais ministros, ele será encaminhado a votação no Congresso Nacional.
Leia a<a href="https://www.jota.info/minuta-de-anteprojeto-estatuto-da-magistratura"> íntegra da minuta no JOTA.</a>

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