Felipe Recondo

O julgamento da ADPF 341, que trata da aplicação das novas regras do Financiamento Estudantil (FIES), provocou discussão mais áspera entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o ministro Gilmar Mendes.
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes mencionava a decisão do governo de aumentar o valor orçamentário destinado ao Fies em ano eleitoral e ter reduzido agora, em razão da falta de recursos orçamentários.
“Esse é caso de escola para a gente discutir. Há essa elevação significativa de valores num ano – de R$ 5 bilhões em 2013 vamos para R$ 12 bilhões em 2014. E se diz agora que não tem dinheiro. Isso tem nome”, afirmou.
O presidente do STF retrucou, afirmando que o argumento do colega levava para o plenário questões políticas e não jurídicas. “É politica que não tem nada a ver conosco. Uma coisa uma coisa outra coisa outra coisa”, afirmou. 
“Vossa excelência vai censurar meu voto?”, questionou o ministro Gilmar Mendes. “Não estou censurando voto. Estou dizendo sobre uma questão jurídica, o senhor está dizendo questão politica”, disse.
O ministro Gilmar Mendes rebateu novamente: “Muda (a regra) para novos contratos e dizer que isso não é jurídico?!. Ahnnn..”.
E continuou o ministro Gilmar Mendes: “É mudança clara na regra do jogo e, não fosse a decisão do tribunal, teria impactado contratos já celebrados também. Vejam o tamanho da manipulação. No ano eleitoral, temos jurisprudência sobre prefeitos que usam dinheiro no ano eleitoral, cassamos diploma, cassamos registro. Vai ter jurisprudência inclusive de vossa excelência [no TSE, disse dirigindo-se a Lewandowski]. Na doutrina, na legislação, quando se mudam as regras do jogo, tem que adotar cláusula de restrição. Vê-se uma clara manipulação”.

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JOTA

Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski discutiram em plenário

Mudança na regra do FIES provoca discussão no STF

Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski discutiram em plenário