Redação JOTA

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O juiz federal Sérgio Moro, relator dos inquéritos da Lava Jato, negou ter usurpado da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) nos inquéritos relativos ao Eletrolão.
Em ofício enviado ao ministro do STF Teori Zavascki, Moro disse que não houve menção a parlamentar no depoimento de  Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa.
Portanto, não haveria fundamento para a Reclamação 21.802, cujo reclamante é Flávio David Barra, executivo da Andrade Gutierrez. Na petição, a defesa de Barra contesta a possível usurpação da competência do STF pela Justiça do Paraná.
Com a menção de nome de parlamentar, a investigação deveria ser imediatamente remetida para o STF, alega a defesa de Flávio Barra. De acordo com as investigações, há evidências de pagamento de propina ao senador Edison Lobão – no montante de 1% – num acordo entre empresas para fraudar a licitação da Usina Angra 3.
"Mais uma vez esclareço que, em princípio, a ação penal encaminhada não narra crimes envolvendo autoridades com foro, nem foi efetivada qualquer medida investigatória em relação à autoridade com foro", afirmou Moro em ofício.
"Esclareço ainda, quanto ao depoimento de Dalton Avancini, que, em relação aos acusados ou investigados na assim denominada Operação Lava-jato, sempre que, em alguma colaboração premiada, foi feita referência a autoridades com foro, o procedimento foi realizado perante o Exmo. Procurador Geral da República e esta Egrégia Suprema Corte, como foi o caso de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Ricardo Ribeiro Pessoa e outros, e que, se isso não foi feito em relação à colaboração de Dalton Avaninci, foi porque ele não revelou, na ocasião e perante este Juízo, a identidade de nenhuma autoridade com foro envolvida em crime", acrescentou.
Na semana passada, o ministro Teori Zavascki determinou a suspensão dos inquéritos e ações relativas ao Eletrolão. E ordenou a remessa dos autos para o STF decidir se, em razão do possível envolvimento de parlamentar, desmembra as investigações.
“Sendo relevantes os fundamentos da reclamação, é de se deferir em parte a liminar pleiteada, para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”, decidiu o ministro Teori Zavascki na semana passada.
Leia abaixo a íntegra do ofício.
AÇÃO PENAL No 5044464­02.2015.4.04.7000/PR OFÍCIO No 700001121967
Ao 
Exmo. Sr. 
Ministro Teori Zavascki 
Relator da Medida Cautelar na Reclamação 21.802 2a Turma do Supremo Tribunal Federal 
Brasília ­ DF
Sr. Ministro, Curitiba, 05 de outubro de 2015.
Em vista da decisão proferida por V.Ex.a em 02/10/2015 na reclamação acima identificada, foi suspenso, perante este Juízo, o trâmite da ação penal 5044464­02.2015.4.04.7000 e determinada a remessa dela e dos processos relacionados ao Supremo Tribunal Federal.
Como os processos são eletrônicos, estão eles sendo encaminhados em meio digital, com impressão somente da denúncia, da decisão de recebimento e do despacho de encaminhamento.
Esclareço que o inquérito 5049557­14.2013.404.7000, cuja remessa foi solicitada na decisão proferida por V.Ex.a, é o inquérito originário das investigações da assim denominada Operação Lava-jato, sendo inviável, na prática, encaminhá-­lo, em meio físico ou digital, pela extensão alcançada. Se for o caso, pode ser acessado pela rede mundial de computadores. Assim, quanto a este, aguarda­se orientação de como proceder.
Mais uma vez esclareço que, em princípio, a ação penal encaminhada não narra crimes envolvendo autoridades com foro, nem foi efetivada qualquer medida investigatória em relação à autoridade com foro.
Esclareço ainda, quanto ao depoimento de Dalton Avancini, que, em relação aos acusados ou investigados na assim denominada Operação Lava-jato, sempre que, em alguma colaboração premiada, foi feita referência a autoridades com foro, o procedimento foi realizado perante o Exmo. Procurador Geral da República e esta Egrégia Suprema Corte, como foi o caso de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Ricardo Ribeiro Pessoa e outros, e que, se isso não foi feito em relação à colaboração de Dalton Avaninci, foi porque ele não revelou, na ocasião e perante este Juízo, a identidade de nenhuma autoridade com foro envolvida em crime.
Cordiais saudações,
SÉRGIO FERNANDO MORO Juiz Federal
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Em ofício, Moro diz a Teori Zavascki que não usurpou de sua competência

Leia a íntegra do ofício.