STJ
Conclusão é extraída de decisões do primeiro semestre de 2012, e está no recém-lançado Recursos Especiais Repetitivos
Era setembro de 2010 e o Superior Tribunal de Justiça acabava de autorizar o repasse do PIS/Cofins ao custo da energia elétrica, decisão que impactaria 1 milhão de processos apenas no Rio Grande do Sul, quando o ministro Teori Zavascki (hoje no Supremo Tribunal Federal) alertou: “O sistema de respeito aos precedentes deve partir daqueles […]
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Bárbara Pombo