Felipe Recondo

<div>Com a pauta do plenário esvaziada - seja pelas ausências constantes de ministros, seja por pedidos de vista não devolvidos, seja porque os relatores pedem para que os processos não sejam pautados -, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pautará para julgamento nos próximos meses casos que estão paralisados na Corte por pedidos de vista.</div>
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<div>Um dos casos nesta situação contesta a constitucionalidade das doações de empresas privadas para campanhas políticas. O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo em abril de 2014 e ainda não o devolveu para continuidade do julgamento. Em recente reunião no Senado Federal, o ministro foi pressionado pelo PT para devolver o processo para julgamento.</div>
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<div>O retorno da ADI sobre doação eleitoral também agrada ao Palácio do Planalto, que já deixou claro seu interesse no encaminhamento deste tema. A presidente Dilma Rousseff tem a reforma política como uma de suas principais bandeiras.</div>
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<div>Outro processo que poderia ser pautado trata da sistemática de pagamento dos precatórios. O ministro Dias Toffoli pediu vista do caso em março de 2014 para pensar numa solução para a possível modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade parcial da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamento de precatórios.</div>
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<div>O regimento interno do STF estabelece  (Resolução 278, de 15 de dezembro de 2003): "O Ministro que pedir vista dos autos deverá devolvê-los no prazo de dez dias, contados da data que os receber em seu Gabinete. O julgamento prosseguirá na segunda sessão ordinária que se seguir à devolução, independentemente da publicação em nova pauta”.</div>
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<div>O regimento define ainda que, se não for devolvido o processo neste prazo, "fica o pedido de vista prorrogado automaticamente por dez dias, findos os quais a Presidência do Tribunal ou das Turmas comunicará ao ministro o vencimento do referido prazo”.</div>
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<div>Como o regimento não prevê qualquer sanção ou alternativa, o prazo raramente é cumprido. O presidente do STF sabe que a proposta encontrará resistência entre os colegas. Mas é pressionado pelos números.</div>
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<div>O último relatório Supremo em Números, da Escola de Direito da FGV-Rio, mostrou que os ministros do STF pediram vista 2.987 vezes em 2.214 processos diferentes no período entre 1988 e 2013.</div>
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<div>Desse total, 2.863 processos com pedido de vista foram devolvidos para julgamento em média 346 dias depois da interrupção.</div>
<div>Nas últimas semanas, um movimento discreto do ministro Lewandowski prenunciava sua decisão de pautar os pedidos de vista. O presidente do STF passou a liberar os processos que estavam parados em seu gabinete há anos.</div>
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<div>Na semana passada, o ministro liberou seu voto na ADI 2.949. O ministro Lewandowski havia pedido vista do caso em 2007 depois de uma discussão ríspida entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes.</div>
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<div>Também para limpar seu gabinete e poder então cobrar respeito ao regimento dos demais colegas, o presidente do STF liberou o pedido de vista no habeas corpus em favor de Sérgio Gomes da Silva, acusado da morte do prefeito Celso Daniel (Santo André-SP).</div>
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<div>O ministro havia pedido vista do caso em 2012. Também contrariando o regimento, o presidente Lewandowski só levou o caso a julgamento na semana passada.</div>


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JOTA

Constitucionalidade de doações de empresas deve voltar à pauta do STF

Lewandowski pressiona por devolução de vistas

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