Uma silenciosa ofensiva política na Câmara busca a aprovação de uma lei que abre brecha para invalidar a decisão do Supremo Tribunal Federal que permite a execução de pena a partir de condenação pela segunda instância do Poder Judiciário. Formalizado em 1o de março, pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), o Projeto de Lei 4577-16 propõe que […]
hLava Jato
Projeto de Wadih Damous visa impedir execução provisória da pena
Deputado propôs projeto de lei para driblar decisão do STF
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