Supremo decidirá ação bilionária sobre telecomunicações

Com morte de Teori, relatoria do processo ainda não foi definida.

Crédito @Wikimedia Commons/Domínio Público

Um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pode produzir um prejuízo no valor de R$ 100 bilhões para a União. Isso porque, as mudanças na Lei Geral de Telecomunicações, já aprovadas pelo Congresso, alteram a prestação de serviços de telecomunicação, com a conversão de contratos de concessão para autorização, perdão de multas, transferência de patrimônio. Com […]

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