Direito Administrativo

STJ vai definir se energia pode ser cortada por dívida antiga

Ministros concordam com tese a ser fixada, mas relator pede vista

Foto: Sergio Amaral/STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a definir nesta quarta-feira (23/11) se as concessionárias podem cortar a energia elétrica de consumidores que possuem débitos antigos. Discutido desde os anos 90 na Corte, o litígio será resolvido em recurso repetitivo pela 1 Seção, e a tese fixada deverá ser seguida por todos os juízes brasileiros. O julgamento […]

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