O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a definir nesta quarta-feira (23/11) se as concessionárias podem cortar a energia elétrica de consumidores que possuem débitos antigos. Discutido desde os anos 90 na Corte, o litígio será resolvido em recurso repetitivo pela 1 Seção, e a tese fixada deverá ser seguida por todos os juízes brasileiros. O julgamento […]
Direito Administrativo
STJ vai definir se energia pode ser cortada por dívida antiga
Ministros concordam com tese a ser fixada, mas relator pede vista
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login