Bárbara Mengardo
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) usou uma regra do Novo Código de Processo Civil (CPC) no julgamento de um processo proposto durante a vigência do Código de 73. A norma mais recente foi aplicada em uma questão processual. E dividiu o colegiado. Ao fim, venceu a posição de que o procedimento presente […]