STF vai definir se “tráfico privilegiado” de drogas é crime hediondo

O plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir, numa das três últimas sessões deste ano, se o chamado tráfico privilegiado de drogas deve ser considerado crime hediondo, a partir da norma do artigo 5º da Constituição, segundo a qual “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o […]