Um empate no plenário do Supremo Tribunal Federal criou um precedente para que seja revista a jurispruência da Corte de não conhecer de habeas corpus contra decisões individuais de ministros do tribunal. No entanto, os ministros ainda não concluíram o julgamento de mérito do caso (HC 127.483) nesta quarta-feira (26/08): se cancelam a delação premiada do doleiro Alberto […]
STF
STF pode mudar jurisprudência sobre HC, mas não decide caso Youssef
Ministro Dias Toffoli estabelece parâmetros para delações premiadas. Leia a íntegra do voto.
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