STF manda liberar Funpen. Governo Dilma não cumpre. Gestão Temer ainda não decidiu

O governo federal ainda não cumpriu a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar os recursos do Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para investimento nos presídios. Além disso, o novo governo de Michel Temer sequer nomeou o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para tratar do assunto. Em decisão de setembro, no julgamento da ADPF […]