As liminares concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, suspendendo o rito estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para os processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff, revolvem uma discussão que também foi travada no Supremo Tribunal Federal na década de 1990. Quando o então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), estabeleceu […]
STF
STF enfrentou, no caso Collor, questões semelhantes ao caso Dilma
Em 1992, Planalto contestou rito estabelecido pelo presidente da Câmara
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