Sistema de precedentes do novo CPC impõe primeiro desafio ao STJ

O sistema de precedentes instituído pelo novo Código de Processo Civil (CPC) apresentou um primeiro obstáculo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento de cinco recursos especiais – sobre temas diferentes – na 2ª Turma levantou a discussão, nesta terça-feira (4/10), se o STJ pode julgar casos cuja repercussão geral da tese foi reconhecida pelo Supremo […]