Livia Scocuglia
A Rede Sustentabilidade protocolou no Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pedindo que a Corte interprete a Constituição de forma a fixar o entendimento de que nenhum agente político possa ocupar a vice-presidência da República, as presidências do Senado e da Câmara se forem réus em ações penais no STF. Como efeito deste pedido, a […]