STF

PSOL questiona no STF gasto do Funpen fora de presídio

Partido argumenta que medida provisória do governo Temer fere decisão do STF e representa retrocesso

Márcio Falcão

09/01/2017 15:00 Atualizado em 09/01/2017 às 16:50

condenação — STF recebeu mais de 14 mil pedidos de liberdade. Crédito: Pixabay

O PSOL recorreu nesta segunda-feira (9/1) ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender trechos de medida provisória editada pelo governo Temer que permitiu ao Executivo contornar entendimento fixado pelo tribunal que determinou que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) não podem ser contingenciados e devem ser destinados à construção e reforma de presídios. A medida […]

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