Polêmica, revogação de medida protetiva por Maria da Penha é concedida pelo STJ

Um importante precedente para a revogação de medidas protetivas, no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), foi aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que superou a própria jurisprudência ao acatar um Habeas Corpus substitutivo. No caso em questão, o acusado responde a um processo criminal pelo crime de ameaça à ex-mulher […]