Sem autorização da Constituição, os tribunais superiores se autoempoderaram para criar normas abstratas que deverão ser seguidas pelos juízes brasileiros. Quem afirma é o jurista Nelson Nery Jr., para quem a intenção do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o sistema de precedentes vinculantes – criado pelo novo Código de […]
STF
“Núcleo duro do novo CPC é inconstitucional”, diz jurista
Para Nelson Nery Jr., tribunais superiores se empoderaram sem autorização da Constituição
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