MPF deve obter dados do Facebook nos EUA por tratado

Decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul abriu precedente para que dados de redes sociais para investigações sejam obtidos através de um tratado internacional, o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre Brasil e EUA (MLAT — Mutual Legal Assistance Treaty, em inglês). Por esse entendimento, o acordo pode ser utilizado para […]