A competência para cobrar a execução das multas do mensalão é da Procuradoria Geral da República ou da Fazenda Pública Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda? A questão foi levada nesta quarta-feira (23/11) ao plenário do Supremo Tribunal Federal pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da execução das penas do mensalão, mas provocou divergências entre […]
STF
MP ou Fazenda: quem cobra as multas do mensalão?
Questão foi levada ao plenário do STF pelo ministro Luís Roberto Barroso, mas Fachin pediu vista
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login