Justiça

Migração é desafio para política de refúgio, diz ministro

Para Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, Brasil precisa discutir deslocamentos internos
Ministro Tarso Sanseverino STJ
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Os deslocados internos são o próximo desafio da política de refúgio no Brasil. Quem afirma é o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o magistrado, o país já encontrou saídas criativas para lidar com os refugiados, a exemplo da norma que facilitou a emissão de vistos aos sírios afetados pela guerra no país.

“As soluções encontradas pela legislação brasileira em matéria de refugiados são estudadas como casos de sucesso no mundo inteiro”, afirmou o ministro em entrevista ao JOTA.

Sanseverino quer dar visibilidade às políticas sobre refúgio que vêm sendo desenvolvidas no Brasil. Para isso, organizou o seminário “Refugiados e migrantes: responsabilidades compartilhadas”, que será realizado nesta quarta-feira (30/11), no STJ.

Dados divulgados em abril deste ano pelo Ministério da Justiça apontam que houve 28.870 pedidos de refúgio no Brasil em 2015, um crescimento de 1% em relação a 2014. Segundo relatório do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), em cinco anos houve aumento de 2,8% nas solicitações de refúgio no país.

Em entrevista ao JOTA, o ministro sobre a importância de divulgar o tema do refúgio – que considera o grande desafio do mundo contemporâneo – e abordou alguns pontos que serão tratados ao longo do seminário.

Existe algum vácuo que o Brasil ainda precise preencher em termos de legislação na questão do refúgio?

De um lado, a questão do refúgio está muito bem consolidada. Temos mecanismos que são eficazes e órgãos, como o Conare, ligado ao Ministério da Justiça, que funcionam muito bem. Temos soluções criativas, como é o caso da normativa que facilita a concessão de vistos a refugiados sírios.

Acredito que falta abrir mais espaço para o debate sobre a questão do migrante interno – dentro dos próprios países. A Colômbia, por exemplo, lida com 5 milhões de deslocados internos. No Brasil, nós temos nossos deslocados internos, não por motivos políticos ou religiosos, mas em função da construção de uma barragem, como Belo Monte. Essa é uma discussão na qual nós precisamos entrar.

O Brasil é parte da Convenção da ONU sobre apatridia, mas inexiste uma legislação ou procedimento interno para identificar essas pessoas e garantir que elas tenham seus direitos protegidos. Qual é o papel do Judiciário na garantia dos direitos das pessoas apátridas?

No seminário nós também falaremos sobre o status das pessoas apátridas. É importante trazermos esse debate, já que se estima que existam cerca de 10 milhões de pessoas apátridas, essas pessoas sem nacionalidade, em dezenas de países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Há um caso interessante envolvendo os haitianos, por exemplo, em que muitos migram para a República Dominicana, que é vizinha. Só que pela legislação desse país, os filhos dos haitianos que nascem lá não são considerados nem haitianos, nem dominicanos. São apátridas. É uma situação esdrúxula.

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Como surgiu a ideia de realizar um seminário no STJ sobre a questão do refúgio e da migração?

A intenção é divulgarmos o que o Brasil tem feito em matéria de refúgio e migração, que a meu ver é um trabalho pouco divulgado, pouco conhecido. Tomei um contato mais aprofundado ao ser convidado para uma palestra em Portugal, a convite do professor [José Joaquim Gomes] Canotilho, da Universidade de Coimbra, onde foi abordado o refúgio no Direito brasileiro. Lá, compreendi os diversos avanços que tivemos em termos legislativos e jurídicos e surgiu a vontade de construir um debate qualificado sobre o tema, aberto à comunidade. Tanto em termos institucionais quanto em legislação queremos divulgar e valorizar as soluções adotadas pelo Brasil.

Painelistas de diversas frentes que lidam com a temática do refúgio estarão presentes. Como a programação foi pensada?

Contei com o apoio crucial do Beto Vasconcellos, que foi Secretário Nacional de Justiça e presidente do Conare. Chamamos representantes de várias entidades que trabalham com refugiados, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro. Teremos também a visão da academia e a voz dos órgãos governamentais, como o Ministério da Justiça e a Defensoria Pública da União.

E como o STJ lida com o tema do refúgio?

O Judiciário atua de modo a não interferir nas decisões de cunho político do Conare. Então, chegam para nós os casos em que os requerentes do status de refugiado tiveram o pedido negado pelo Ministério da Justiça e buscam recorrer. Aqui no STJ, não é incomum recebermos mandados de segurança e até pedidos de habeas corpus.

A questão do trabalho será abordada durante o seminário. Como o Brasil lida com essa questão diante dos refugiados e migrantes?

Esse é um ponto interessante, porque em muitos países a pessoa entra como refugiado e vai para uma espécie de campo de refugiados. Mas no Brasil, não só a pessoa não vai para um local como esse, como recebe uma carteira de trabalho e pode trabalhar desde logo. Até a regularização do status da pessoa solicitante de refúgio, a pessoa pode sim trabalhar de maneira regular aqui no Brasil.

Observo, contudo, que muitas vezes as pessoas se aproveitam da condição vulnerável do refugiado para colocá-la numa situação análoga ao trabalho escravo. Essa é nossa preocupação.

Como garantir que os direitos das pessoas refugiadas sejam respeitados dentro daquela zona dos aeroportos internacionais chamada “conector” – a área internacional controlada pela Polícia Federal e pelas companhias aéreas, antes do procedimento de fronteira?

É muito delicada a situação dos estrangeiros que são impedidos de seguir viagem após serem avaliados como perfis migratórios suspeitos ou por apresentarem problemas na documentação. O Judiciário poderia agir. Nesses casos, acho que é uma situação de habeas corpus para verificar se essa detenção seria ilegal ou não, pois há um cerceamento na liberdade de ir e vir.

Serviço

Seminário “Refugiados e migrantes: responsabilidades compartilhadas”

Local: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Data: 30/11, quarta-feira

Horário: das 8h30 às 18h45

Inscrições: abertas ao público. Podem ser feitas por meio da página do STJ.

Veja a programação

Mariana Muniz - Brasília

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