O juiz Sergio Moro, responsável pela operação Lava Jato, recebeu da Polícia Federal nesta quarta-feira (16/3) três relatórios de escutas telefônicas autorizadas na Operação Aletheia, 24ª Fase da Lava Jato. A quebra de sigilo, decretada em fevereiro e estendida para mais números em março, envolvia pessoas ligadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como a mulher dele, Marisa Letícia, o filho Fábio Luiz Lula da Silva e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.
Nas gravações em questão, Lula recebe ligação da presidente Dilma Rousseff sobre a entrega do termo de posse como ministro da Casa Civil – antes da realização da solenidade de posse, marcada para a próxima terça-feira (22/3).
Lula também fala com o ministro Jacques Wagner, que deixou a Casa Civil para ceder lugar ao ex-presidente, e com Edinho Silva, secretário de Comunicação Social da Presidência da República.
“Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um parlamento totalmente acovardado”, disse Lula a Dilma depois de ser conduzido coercitivamente para depor em São Paulo, em 4 de março.
<a href="/wp-content/uploads/2016/03/120_AUTO3.pdf">Auto de interceptação telefônica nº 054/2016</a>
<a href="/wp-content/uploads/2016/03/120_AUTO4.pdf">Auto de interceptação telefônica nº 058/2016</a>
<a href="/wp-content/uploads/2016/03/120_AUTO5.pdf">Auto de interceptação telefônica nº 060/2016</a>
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Moro levantou o sigilo da interceptação telefônica argumentando que, com as buscas e diligências da investigação em relação a supostos crimes envolvendo Lula, não havia mais necessidade em mantê-lo.
O juiz apontou que o ex-presidente já sabia ou "pelo menos desconfiava" que estava sendo interceptado pela Polícia Federal, e isso, no entender de Moro, poderia comprometer a credibilidade de diversos diálogos.
Além disso, Moro afirmou que algumas conversas mostraram que Lula sabia inclusive das buscas no dia 4 de março, quando foi deflagrada a Aletheia.
Moro disse no despacho que, em se tratando de processo de apuração de possíveis crimes contra a administração pública, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem o sigilo sobre autos.
Ele afirmou também que, retirado o sigilo, será possível exercício da ampla defesa pelos investigados, e do "saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal".
"A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras".
O despacho aponta ainda que o Ministério Público Federal teria se manifestado pelo levantamento do sigilo sobre os processos e pela remessa delas à Procuradoria-Geral da República.
No final do documento, Moro cita que, como Lula aceitou convite para ocupar o cargo de ministro chefe da Casa Civil, o feito deve ser remetido ao Supremo Tribunal Federal, após a posse, quando, segundo o juiz, efetivamente Lula vai adquirir o foro privilegiado.
"É preciso investigar a fundo"
Em 19 de fevereiro, Moro autorizou a quebra de sigilo telefônico de pessoas físicas e jurídicas ligadas a Lula. Segundo o juiz, a "aparente ocultação e dissimulação de patrimônio" pelo ex-presidente precisavam ser investigadas a fundo.
Leia a argumentação do juiz para deferir a quebra de sigilo:
"A aparente ocultação e dissimulação de patrimônio pelo ex-Presidente, o apartamento e o sítio, as reformas e aquisições de bens e serviços, em valores vultosos, por empreiteiras envolvidas no esquema criminoso da  Petrobrás, necessitam ser investigadas a fundo.
Em princípio, podem os fatos configurar crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro no contexto do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás.
 Tais episódios reforçam a necessidade de também aprofundar as relações entre as empreiteiras envolvidas no esquema criminoso da Petrobrás com o Instituto Lula e a empresa LILS Palestra, bem como em relação a associados do ex-Presidente.
Embora o ex-Presidente mereça todo o respeito, isso não significa que está imune à investigação, já que presentes justificativas para tanto.
Apesar do MPF ter reunido um acervo considerável de provas, especialmente em relação ao apartamento e o sítio, a complexidade dos fatos, encobertos por aparentes falsidades e pela utilização de pessoas interpostas, autoriza a utilização da interceptação telefônica para a completa apuração dos fatos.
Talvez ela possa melhor esclarecer a relação do ex-Presidente com as empreiteiras e os motivos da aparente ocultação de patrimônio e dos benefícios custeados pelas empreiteiras em relação aos dois imóveis.
Não vislumbro no presente momento outro meio para elucidar tais fatos salvo a interceptação ou outros métodos de investigação mais invasivos."

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JOTA

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Leia os relatórios da PF sobre a interceptação telefônica de Lula

Livia Scocuglia

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