Justiça Federal inaugura desconsideração de Pessoa Jurídica do novo CPC

A Justiça Federal em São Paulo abriu um precedente que inaugura o que promete ser uma das principais discussões judiciais na aplicação do Novo Código de Processo Civil (CPC) na área tributária. Em decisão recente, o juízo da Vara Federal de Franca determinou a aplicação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica no curso de […]