O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se contrário ao conhecimento dos embargos de declaração da Mesa da Câmara dos Deputados que questiona a decisão do Supremo Tribunal Federal de mudar o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão da Corte, tomada em dezembro na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, retardou o trâmite […]
STF
Janot é contra recurso da Câmara que questiona mudança no rito do impeachment
Embargos de declaração ainda serão julgados pelo STF
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