Hipoteca entre construtora e empresa não recai sobre comprador do imóvel

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou a interpretação da Súmula 308, que fala sobre a ineficácia da hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro perante os compradores de um imóvel. Agora, a súmula pode ser aplicada a qualquer caso – inclusive aqueles em que a hipoteca foi firmada com empresa […]