Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (31/5), a Advocacia-Geral da União pronunciou-se pela rejeição da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 379) em que o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) questiona a outorga e a renovação de concessões de radio e TV a empresas cujos sócios sejam parlamentares. Na ação com pedido de […]
STF
AGU defende no STF concessões de rádio e TV a políticos com mandato
PSOL protocolou ADPF na Corte
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