Justiça

Gilmar Mendes: “O sistema é absolutamente negligenciado”

Massacres no Amazonas e Roraima mostram desarticulação do Estado
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Felipe Recondo
Carlos Humberto/SCO/STF (25/08/2016)
Crédito Carlos Humberto/SCO/STF
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Os massacres de presos no Amazonas e em Roraima neste início de 2017 revelaram o despreparo e a desarticulação do Estado para lidar com a crise do sistema carcerário e deram o start no jogo de empurra que marca, invariavelmente, a busca por responsabilidades.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que instituiu os mutirões carcerários no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), avalia o desempenho e os desencontros dos poderes no enfrentamento das crises recorrentes no sistema prisional.

“Isso mostra que as autoridades como um todo não estão preparadas para lidar com o tema, embora o assunto esteja presente e se saiba que essa crise é permanente”, afirmou o ministro em entrevista ao JOTA.

Enquanto o Estado demonstra sua inabilidade, organizações criminosas e facções se articulam. “A desorganização do Estado abre espaço para o crescimento de organizações criminosas e facções dentro dos presídios”, acrescentou.

A responsabilidade, enfatiza o ministro, deve ser assumida por todos: “Problema grande é problema de todos. Não adianta fingir que filho feio é do outro”.

Leia abaixo a entrevista na íntegra.

Por quais caminhos passam a solução ou mitigação dos problemas do sistema carcerário brasileiro?

Primeiro: esse tema tem que ser colocado na agenda. Temos que reconhecer que ele existe. E não é um problema que pode ser tratado de forma isolada. Toda essa questão vem se tornando mais complexa e ela não pode ser dissociada do tema da segurança pública. As gangues e as organizações criminosas, com toda a sua capacidade de articulação, como se viu nos últimos tempos, exige que o tema seja tratado no âmbito da segurança pública. Aqui percebemos que é um terreno meio que de ninguém. Há essa disputa: a União não tem competências específicas para segurança pública; ao mesmo tempo é a União que legisla sobre direito penal, direito processual penal, execução penal, é a União que tem a incumbência de fiscalizar as fronteiras que é por onde passa droga, passa arma. Aí há sempre esse jogo: “a responsabilidade é do Estado porque a Constituição assim o disse.

Os Estados obviamente dispõem de condições menores de fazer esse enfrentamento especialmente do crime internacional, do crime mais organizado, do crime interestadual (hoje se organiza uma operação de repressão no Rio de Janeiro e eles fogem para o Espírito Santo). Isso já exige uma atuação mais coordenada do ponto de vista federal. Em suma: esse terreno de ninguém é propício para que tenhamos um quadro em que o Estado se mostra desorganizado e o crime vai se organizando. Portanto, isso exige que o tema seja colocado na agenda e que seja tratado dessa maneira global, holística.

E os poderes, como têm atuado?

Há também esse bate cabeça. O Judiciário costuma dizer que não tem nada a ver com o problema dos presídios. Como não tem nada a ver se cabe ao juiz inspecionar a execução penal? Além do que, só ele manda prender e soltar. Se temos essa massa de presos provisórios hoje de quase 50% da população carcerária, é porque o Judiciário mandou prender e não conseguiu condenar ou absolver. Então, a responsabilidade do Judiciário é imensa. Ao mesmo tempo, parece um mundo de fantasia. Eu vi a informação de que o procurador-geral da República (em exercício) pediu informação ao Ministério da Justiça sobre os presídios. Ora, eles têm o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). É função do Ministério Público fiscalizar os presídios. Parece um mundo de estrangeiros. É cada qual querendo imputar responsabilidade ao outro. É a primeira coisa que se tem que fazer: reconhecer que o problema existe e tentar definir responsabilidades. No final da minha gestão, no CNJ, lançamos a Estratégia Nacional de Segurança Pública, que era uma tentativa de estabelecer responsabilidades, como fazer com que os inquéritos fossem instaurados e terminassem, fazer com que a denúncia fosse oferecida e que fosse julgada. Tudo isso precisa ser organizado.

Como o senhor vê a necessidade ainda hoje de se fazer um censo para saber o número de presos?

Falar em censo é algo chocante. Não sabemos quem está preso?!

Os últimos dados do Departamento Penitenciário Nacional são de 2014. É impossível pensar uma política pública sem dados, não é?

Pois é. E o que estão fazendo esses órgãos aí – CNJ e CNMP? Eles custam caro. Certamente custam mais de R$ 100 milhões por ano. Nós somos o país que faz as eleições mais céleres do mundo. Nós temos capacidade para isso. Não somos um país de botocudos. E não conseguimos minimamente fazer uma organização! É no mínimo negligência e muito relaxamento.

O senhor considera necessária a revisão da lei de drogas para reduzir a superlotação nos presídios?

Não sei se alteração. É claro que se fizermos descriminalização do uso não poderemos fazer isso dissociado do tratamento dessas pessoas. Esse é o modelo português, que vem se mostrando exitoso. Mas não podemos nos esquecer de que Portugal é um país de 10 milhões de habitantes. Isso corresponde a uma cidade brasileira. Por outro lado, há um problema sério que é a ausência de paradigmas confiáveis. Cada juiz decide de um jeito. Sequer a legislação é trabalhada numa perspectiva, não de uma hermenêutica única, mas de uma hermenêutica com alguma coerência. O que acontece? A lei veio para atenuar o tratamento penal daquele pequeno traficante, para o usuário que também se faz traficante. Mas em vez de aliviar a situação houve um recrudescimento do tratamento penal, porque o sistema não estava preparado para isso. Fez-se a legislação, mas não se preparou quem ia executar. É aquela falta de comunicação com os russos. O Ministério Público e o juiz não foram avisados que o sistema mudou e continuam interpretando a lei com os olhos no retrovisor. Por outro lado, não há política pública. O Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde não coordenaram esse processo. E o juiz do interior, o que ele faz? Manda prender, como sempre fez.

Essa modificação tinha que ser mais no plano da execução do que no plano da legislação. A mim me parece que talvez possa ter que alterar a lei, mas ela não precisa ser radical. Minha percepção não é somente em relação à política de drogas apenas, mas em relação a qualquer política criminal. Às vezes o Congresso aprova uma lei, mas não acompanha a execução. Eu já sugeri que o CNJ criasse um processo de treinamento para que os juízes se atualizassem. Num caso como esse, de política de drogas, não houve acompanhamento da execução da lei. Precisamos nos articular para não ficarmos só no discurso. Os alemães chamam isso de “discurso de domingo”: você fala uma coisa no domingo e na segunda já não tem mais compromisso com o que falou. A gente tem que coordenar essas ações.

O senhor concorda com a tese, baseada inclusive em números, de que há uma cultura superencarceradora no Brasil? E como mudar essa cultura?

Tenho impressão de que sim, tanto é que um dos trabalhos que fizemos na minha gestão no CNJ foi das medidas alternativas à prisão, o célebre artigo 319 do Código de Processo Penal. Mas repito: é preciso que, quando se adota uma nova política criminal como esta, conscientize os agentes que vão aplicar a lei que existe uma nova política e que se dê instrumentos para isso. Por outro lado, lança-se uma nova legislação como essa, cujo cerne é dar alternativas à prisão preventiva, e que tem como mecanismo tecnológico básico as tornozeleiras eletrônicas. Mas os Estados, pasmemo-nos todos, não têm as tornozeleiras eletrônicas! Então, como o juiz vai aplicar essa nova política?

Nós temos um modelo que, ao fim e ao cabo, se revela esquizofrênico. Nós fazemos a lei, apostando no seu simbolismo, mas não pensamos a aplicação.

Como o senhor vê o argumento de que a responsabilidade maior é dos Estados?

Esse discurso foi muito bom ao longo dos anos para a União, porque ela ficou numa doce irresponsabilidade. Nesse sentido, faça-se justiça agora ao governo Temer. O governo admitiu o problema, colocou-o na agenda e assumiu a responsabilidade da sua parte. Mas ao longo dos anos esse foi sempre o discurso: “ah, esse tema a Constituição diz que é dos Eestados”. E essa tese ignora que a União tem uma série de responsabilidades. É a União que tem o exército, que tem a Polícia Federal….

Mas, no começo, as reações do governo Temer flertaram com essa tese de que o problema era do Estado.

Porque essa tese é muito atrativa, porque normativamente é sustentável, mas é ilusória. Toda a questão de combate ao crime organizado é de responsabilidade da União: crime interestadual, tráfico, questão das fronteiras

A ministra Cármen Lúcia assumiu o CNJ no ano passado, mas ainda não temos uma política clara sobre sistema carcerário. Qual deveria ser a participação do CNJ, fosse na gestão que fosse, neste problema carcerário?

Essa é uma das funções centrais do CNJ. Porque essa é uma função central do próprio Judiciário no que diz respeito à segurança pública. Como percebemos, este tema ao longo dos anos foi negligenciado. O que se imaginava era que o Judiciário nada tinha a ver com o sistema carcerário, porque seria da gestão do Executivo. Não é verdade isso, afinal só há presos porque o juiz determina que uma pessoa seja presa. Nós percebemos que os juízes não conseguem julgar em tempo adequado. Por isso temos também a superlotação. Então, quem pensar em falar de sistema amplo de segurança pública não pode deixar de falar de Judiciário e do Ministério Público.

Todas essas falhas que temos hoje no sistema resultam da participação ou da falta de participação do Judiciário. Por isso o papel do CNJ é importante. Por isso que se deu ao CNJ a competência de monitorar o sistema carcerário.

O senhor fala do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), que é do CNJ?

Isso. O departamento deve monitorar o coordenar esse trabalho que já está na legislação de que o juiz tem que supervisionar a execução penal, de que ele é o responsável. Então, me parece que essa é uma das tarefas fundamentais do CNJ no sentido de executar uma boa política nesse campo prisional. E isso tem sido negligenciado. Há ações imediatas que podiam ser feitas, como mutirões carcerários, e temos questões de médio e longo prazos. O Supremo, por exemplo, numa questão que estava sob minha relatoria, determinou que houvesse o cadastramento nacional de presos para saber em que estágio cada qual está e para que se possa acompanhar a execução penal. Isso não é difícil de fazer, mas exige a participação de todos os governos, do CNJ e CNMP. Por isso, creio que devemos resgatar a ideia do CNJ e do CNMP como órgãos de formulação e também de execução de políticas públicas de caráter judicial.

Neste caso ainda, ministro, há uma questão de fundo. O CNJ é órgão formulador, mas a cada dois anos muda de presidente e muda completamente sua diretriz. É como se o CNJ se confundisse com o rei que o governa. Com isso, não há política definida, de longo prazo do Conselho para este e tantos outros pontos. Como resolver isso?

Por isso eu tenho falado que é preciso melhorar a indicação dos conselheiros. É preciso mandar gente com maior densidade para o CNJ. O Conselho é órgão de composição assimétrica. O presidente do CNJ é presidente do Supremo. O corregedor é futuro presidente do Superior Tribunal de Justiça. E depois vem aí outros e, nos tempos atuais, temos os “famosos quem”. Veja as candidaturas que aparecem. Elas mostram que o órgão entrou numa decadência muito precoce. Câmara e Senado mesmo começaram a indicar pessoas com pouca representatividade. O que faz com que se dê maior força para a posição do presidente do Supremo, que já indica o representante do STF no Conselho e, muitas vezes, indica delegados seus, pessoas que serão seus títeres, e também influencia na indicação de outros tribunais. Então tem-se uma composição dócil ao presidente. Talvez tenhamos de discutir isso. Mas é preciso que a própria sociedade acompanhe isso. Recentemente estive na Câmara, onde os deputados querem discutir forma de indicação para o Supremo, e perguntei se estavam satisfeitos com as indicações que fizeram para o Tribunal de Contas da União e para o CNJ. Eu disse a eles que parecem ter indicado pessoas (para o CNJ) apenas para tirar selfies com o presidente.

Como o senhor vê o CNJ hoje?

Virou um órgão corporativo, que aprova questões de vencimentos para os juízes. Isso até irou tradição no CNMP, mas o CNJ havia passado ao largo disso. Mas agora também virou isso.

Por quê?

Pela visão dos presidentes que passaram pela CNJ. Alguns não dedicaram atenção ao CNJ. Outros tinham visão de que era preciso acabar com o Conselho. O lamentável é ver o potencial do CNJ e de sua legitimidade e ver quão pouco ele faz.

Passados quatro meses de gestão, a ministra Cármen Lúcia não indicou um novo diretor para o DMF.

Pois é. Isso precisa ser tratado. A sociedade precisa acompanhar o CNJ, a imprensa precisa cobrar e mostrar os problemas.

O que revelam as declarações desastradas – para dizer o mínimo – de agentes públicos após o massacre do Amazonas? Como interpretar aquele jogo de empurra de responsabilidades?

Mostra que as autoridades como um todo não estão preparadas para lidar com o tema, embora o tema esteja presente e se saiba que essa crise é permanente. Esse tema tem sido negligenciado ao longo dos anos por ser complexo, por ser de difícil encaminhamento, porque exige uma engenharia política que outros temas não exigem. É um tema que exige concertação do Legislativo, Executivo, Judiciário, do MP e dos Estados. É complexo. Mas é um dos temas mais vitais para a população, pois diz respeito à segurança pública. Eu tenho a impressão de que as autoridades queriam que este tema não existisse. O problema existe e sempre se coloca. As autoridades não estão preparadas para lidar com o tema. Elas não se prepararam no momento de entressafra para trabalhar a questão. Não é preciso ser advertido de que pode acontecer uma tragédia dessa nalgum presídio. Não é preciso! Porque a tragédia vai ocorrer. Sem dúvida! E não adianta mais ficar com o jogo de empurra. Problema grande é problema de todos. Não adianta fingir que filho feio é do outro. Não quer enfrentar o problema? Não assuma a função pública!

As declarações do secretário de Juventude do governo federal– de que deveria ter um massacre por semana nos presídios – não parece descolada do que vemos, ouvimos e lemos nas redes sociais. Eu queria que o senhor explicasse para o cidadão comum didaticamente por que o Estado tem que proteger os presos.

Essa é uma premissa básica do próprio Estado de Direito. O preso perdeu o direito à liberdade. Não perdeu outros direitos. A própria Constituição define quais são os direitos do preso. Por outro lado, a premissa básica do próprio sistema repressivo é a ideia de ressocialização e reeducação. Se olharmos de forma geral, os países que chegaram a índices de criminalidade aceitável, os governos conseguiram isso porque cumpriram esse princípio de ressocialização e reeducação. No Brasil, os processos de ressocialização são vistos como coisas “dos caras de política de direitos humanos, que não pensam nas vítimas”. É o contrário. Política de ressocialização, que aposta na não reiteração de crimes, é política de segurança pública. Não é, como alguns veem, uma política piegas de direitos humanos, é uma política de segurança pública. É preciso passar isso para a população.

No CNJ, fizemos uma pesquisa sobre o que a população pensava dos presídios, o que queria dos presos. Chegou-se ao resultado de que a população não queria necessariamente que o preso fosse morto, mas que ele desaparecesse, que ele fosse enviado para Marte. A manifestação desse secretário revela esse pensamento geral.

Falta a percepção também sobre o risco de reincidência.

Nós temos um dos maiores índices de fracasso: a reincidência está entre 70 e 80% se os dados foram confiáveis. Então, o sistema se realimenta. É preciso dar tratamento digno ao preso para permitir a ressocialização tal como almejada pela Constituição.

O senhor proferiu um voto muito categórico no ano passado dizendo que o governo não poderia contingenciar o Funpen. No final do ano passado, o governo Temer liberou os recursos, mas a Medida Provisória permite o uso do dinheiro para gastos com custeio e despesas com segurança pública, portanto fora do sistema penitenciário. O que pensa disso?

Aqui há uma série de problemas. Sabemos da dificuldade para se construir presídios. É preciso destravar esse sistema. As pessoas não querem presídios. Os governadores não querem construir, porque manter um presídio custa o mesmo valor gasto para a construção. É extremamente caro. Eu não sei, até, se não seria o caso de pensar em ter um grande presídio federal para cada Estado, caminhar para uma semifederalização do sistema. Usar o Funpen para compra de tornozeleiras é razoável, porque você evita a entrada de novas pessoas no sistema carcerário. Agora, as outras discussões são necessárias. Daqui a pouco se está usando o recurso do Funpen para outras finalidades e distorcendo o sistema.

E o espaço aberto para facções e grupos criminosos por essa desarticulação do Estado em relação ao sistema carcerário?

Enorme…É supreendente que tudo isso ocorra. Se pensássemos o sistema prisional de maneira global, pensando que no presídio deveria ter chance de aprendizado, educação profissional, seria mais difícil para as organizações criminosas se enraizarem como se enraízam. O preso seria menos dependente desse poderio das fações. Mas o sistema é absolutamente negligenciado. E as organizações criminosas se articularam, inclusive para se defender inicialmente. A partir daí passaram a ajudar os presos com assistência jurídica. Veja: nós temos uma deficiente assistência jurídica para essas pessoas. Nós só temos 5 mil defensores públicos no Brasil. Em geral, a família faz de tudo para pagar um advogado, mas caem nas mãos de advogados pouco hábeis ou pouco interessados.

Que solução daria para isso?

A ideia de advocacia voluntária deveria ser revisitada neste momento. O grande número de bacharéis em Direito no Brasil poderia ajudar nesse trabalho. A assistência jurídica que não é dada pelo Estado, é dado pelas organizações criminosas. Penso que é preciso discutir isso com o Ministério da Educação. Talvez pensar numa forma de um estágio, de pensar numa forma de dar crédito para o estudante que participa desses serviços.

Felipe Recondo - Brasília

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