Justiça

Fisco deveria diferenciar devedor contumaz do devedor eventual

Ideia é focar em empresas onde inadimplência fiscal faz parte do dia a dia.
Dinheiro na mão
Crédito: Fotolia
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É preciso diferenciar o devedor contumaz do devedor eventual.

Aquele que deixa de pagar impostos para ganhar mercado e vender produtos mais baratos que a concorrência deve ser responsabilizado, antes que a dívida fiscal seja maior do que o seu patrimônio. Assim defende o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Evandro Guimarães.

Segundo ele, o objetivo não é atingir o empresário que deixa de pagar os impostos por dificuldades financeiras, os devedores eventuais. A ideia é focar nas empresas e empresários em que a inadimplência fiscal faz parte do dia a dia. A prática é comum no Brasil, mas aparece principalmente nos setores de combustíveis, bebidas, cigarros e medicamentos, segundo ele.

“Há a necessidade de mais atenção na fiscalização desses empreendedores, de uma melhor legislação no âmbito estadual e federal e de chamar a tenção do judiciário para a caracterização do devedor que planejou não pagar os impostos”, afirmou Guimarães.

Regimes especiais 

De acordo com Guimarães, a criação de regimes especiais de tributação para os chamados devedores contumazes pode diminuir os prejuízos aos cofres públicos e ao ambiente concorrencial.

O assunto será discutido durante o seminário “O Devedor Contumaz e a Ética Concorrencial”, promovido pelo ETCO e pelo Valor Econômico. O evento acontece no dia 16 de novembro, em São Paulo.


Serviço
Seminário – O Devedor Contumaz e a Ética Concorrencial
Data: 16 de novembro
Horário: 8h às 13h30
Local: Hotel Intercontinental
Endereço: Alameda Santos, 1123 – São Paulo

Livia Scocuglia - São Paulo

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