STF

Definir normas da República cabe ao Congresso, diz Senado

Ao STF, comando do Congresso diz que Fux interferiu de modo excessivo no Legislativo

Plenário do Senado antes do início da sessão deliberativa extraordinária que decidirá pela aprovação ou rejeição do relatório favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Mesa do Senado Federal pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para reconsiderar decisão que determinou o retorno à estaca zero na Câmara dos Deputados do pacote anticorrupção, que desconfigurou as chamadas 10 medidas de combate à corrupção defendidas pelo Ministério Público. Caso o ministro decida não alterar sua liminar, o Congresso […]

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