STJ

Contribuinte deve comunicar venda de bens arrolados previamente ao Fisco?

Com impacto para grandes devedores, discussão começou a ser analisada pelo STJ

Crédito José Alberto/STJ

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar uma controvérsia relevante para grandes devedores do Fisco, especificamente para aqueles que devem mais de R$ 2 milhões em tributos ou cujo débito supera 30% do patrimônio conhecido. Os ministros foram chamados a responder se o contribuinte que tem bens arrolados em um […]

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