Justiça

CNJ suspende escolha da lista tríplice para o TJ-DF

Decisão em liminar é do conselheiro Rogério Soares do Nascimento
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Uma liminar do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu a escolha da lista tríplice para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O pedido de suspensão foi feito por um dos candidatos à vaga de desembargador do tribunal, Sérgio Roncador.

A lista tríplice de advogados para vaga de desembargador do tribunal foi definida em 16 de dezembro, elaborada a partir da lista sêxtupla indicada pela própria OAB-DF. Os candidatos selecionados foram: Eliene Ferreira Bastos; Roberto Freitas e Carolina Lisboa. A lista seria encaminhada ao Presidente da República, Michel Temer.

No pedido, o advogado Sérgio Roncador argumenta que a escolha foi feita de maneira equivocada. Ele diz que foram necessários 5 escrutínios até que a primeira da lista, Eliene Bastos, conseguisse 24 votos — metade mais 1 dos 46 integrantes efetivos do tribunal pleno.

Segundo Roncador, neste momento, Bastos deveria ter sido incluída na lista tríplice e a votação deveria ser reiniciada (agora sem o nome dela,) até que chegasse a mais dois nomes que obtivessem ao menos 24 votos.

O tribunal, no entanto, terminou a votação, formando a lista tríplice com os advogados que ficaram na segunda e terceira posições do escrutínio que sagrou Eliene Bastos a vencedora.

“A interpretação dada pelo Eg. TJDFT, encerrando-se a votação no quinto escrutínio, acabou por criar uma desarmonia entre os parágrafos segundo e terceiro do artigo 381, tendo, praticamente, derrogado o próprio parágrafo terceiro com tal exegese. Já que o correto, pelo que consta do regimento interno seria, após permanecer um último nome, quando de escrutínios subsequentes, retomar a votação, a fim de proceder a escolhas dos nomes restantes”, diz o advogado autor do pedido.

DECISÃO

Na decisão do CNJ, o conselheiro Rogério Soares do Nascimento, relator do processo, observou que se a lista tríplice votada em 16 de dezembro for enviada à Presidência da República e a nomeação de desembargador para ocupar vaga decorrente do quinto constitucional oriundo da advocacia no TJDFT ocorrer, não haverá mais como o CNJ intervir no processo de formação do ato complexo, por não possuir competência para o controle administrativo do Chefe do Poder Executivo.

“A competência deste Conselho está adstrita ao controle de atos do Poder Judiciário. Dessa forma resta configurado o receio de risco de dano irreparável”, afirmou.

Segundo o conselheiros, o perigo de dano reverso aos demais concorrentes da lista tríplice não é substancial. “Caso se demore um pouco mais para que a nomeação ocorra, os demais concorrentes não sofrerão prejuízos irreversíveis”.

Por outro lado, afirmou, se o ato se aperfeiçoar mesmo com vícios no processo de formação na lista, “não haverá como este Conselho determinar o seu desfazimento”.

O TJ-DFT tem 15 dias para se manifestar sobre a decisão.

Clique para ler a decisão na íntegra.

Livia Scocuglia - Brasília

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