Justiça

CNJ apura conduta de Sartori em julgamento do Carandiru

Ministro negou liminar para afastar desembargador do TJ-SP do cargo
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Márcio Falcão
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Luiz Orlando Carneiro
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STF
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A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça determinou abertura de apuração preliminar para investigar a conduta do desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do “Massacre do Carandiru”.

O corregedor, ministro João Otávio de Noronha, deu prazo de 15 dias para se manifestar. O ministro, no entanto, negou pedido de liminar de entidades de direitos humanos para afastar o desembargador do cargo. Se concluir que houve de fato irregularidade na conduta, o CNJ pode instaurar um processo administrativo disciplinar contra o magistrado, que seria então julgado por todos os conselheiros. Se for considerado culpado, Sartori pode ser condenado à aposentadoria compulsória.

“A decisão do CNJ de investigar o caso é um reconhecimento importante de que o Judiciário está atento às colocações irresponsáveis e fantasiosas de Ivan Sartori”, afirma Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas. “O desembargador ofendeu os familiares das vítimas e ofendeu a História brasileira, que certamente reconhece o massacre do Carandiru como um de seus mais nefastos e vergonhosos capítulos”, completa.

O caso de Sartori chegou ao CNJ porque entidades de direitos humanos, entre elas o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Conectas Direitos Humanos e a Justiça Global, ingressaram com uma reclamação.

As instituições pedem que o CNJ investigue a conduta do juiz, apure abusos e falta de isonomia e impessoalidade em sua atuação no julgamento do “Massacre do Carandiru”.

Isso porque, em julgamento pela 4ª Câmara Criminal do TJ-SP, Sartori alegou que “não houve massacre, houve legítima defesa” ao votar pela anulação do julgamento e pela absolvição de 74 policiais envolvidos no crime. A audiência ocorreu no dia 27 de setembro.

Além disso, as entidades também buscam uma investigação sobre a afirmação do desembargador nas redes sociais que deu a entender que a repercussão negativa de sua decisão sobre o Carandiru estaria relacionada ao financiamento do crime organizado à imprensa e a organizações de direitos humanos.

Entre as instituições que assinam o documento estão a Comissão Justiça e Paz, o Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional e os institutos Paulo Freire, Sou da Paz e Vladimir Herzog.

Também ratificam a reclamação juristas e acadêmicos como Angelo Alonso, Antonio Funari Filho, Cláudio Gonçalves Couto, Dalmo Dallari, Fábio Konder Comparato, José Luiz Del Roio, Luiz Felipe de Alencastro, Marco Lucchesi, Maria Arminda do Nascimento Arruda, Maria Hermínia Tavares de Almeida, Maria Victória Benevides, Marilena Chauí, Rogério Cézar Cerqueira Leite, Rosa Freire Furtado, Walnice Galvão, além de ex-ministros do governo FHC Gilberto Saboia, José Gregori, Luiz Carlos Bresser Pereira e Paulo Sérgio Pinheiro.

Márcio Falcão - De Brasília

Luiz Orlando Carneiro - De Brasília

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