CCJ do Senado aprova mandato para ministros do STF

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (24/02) a PEC 35/15 que institui mandato de 10 anos, sem recondução, para ministros do Supremo Tribunal Federal. Leia a PEC Pelo texto, de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS), os ministros terão que cumprir quarentena de cinco anos após o término do mandato. “A vitaliciedade do cargo traz […]