Márcio Falcão

O julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo plenário do Supremo Tribunal Federal depende da presidente da corte, Cármen Lúcia.
Nesta terça-feira (25/10),  a ministra rebateu, sem mencionar o nome, a fala de Renan Calheiros em que classificou como "juizeco" o magistrado que autorizou a prisão de policiais legislativos suspeitos de obstruir a Lava Jato. A ministra exigiu respeito ao Judiciário.
Cabe à presidente do Supremo marcar sessão para julgar a acusação de que  Renan teria usado dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.
Se a acusação for acolhida pelo plenário do STF, Renan Calheiros passa a ser réu, respondendo pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
O inquérito 2.593 tramita em segredo de justiça e se arrasta no Supremo desde 2007, sendo que a denúncia foi apresentada há mais de três anos e ainda não foi analisada.
No dia 4 de outubro, o ministro Edison Fachin, relator do inquérito, liberou o caso para julgamento. Pelas regras do Supremo, é atribuição do presidente incluir o processo na pauta de votações do plenário.
Segundo a assessoria da ministra, ainda não há previsão de quando a acusação será submetida ao colegiado.
Em outra frente, no entanto, a ministra já pautou a análise de uma ação que pode também ter impacto para Renan.
No dia 3 de novembro, o STF pode discutir uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, protocolada pela Rede, que pede ao STF que fixe o entendimento de que o exercício dos cargos que estão na linha de substituição do presidente da República por quem seja réu em ação penal em curso no Supremo é incompatível com a Constituição Federal.
A ação foi protocolada em maio e pretendia garantir o afastamento do então presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, que acabou suspenso do mandato pelo STF e depois cassado.  Em 22 de agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se pronunciou contra o conhecimento da ação sob argumento de que retirado o ato contra o qual se voltava a ADPF, não há mais interesse de agir (interesse processual).

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JOTA

Ministra rebateu nesta terça fala do presidente do Senado chamando juiz que autorizou operação de juizeco

Julgamento de denúncia da PGR contra Renan depende de Cármen Lúcia

Ministra rebateu nesta terça fala do presidente do Senado chamando juiz que autorizou operação de juizeco