Os juízes terão aumento de 7,6% nos vencimentos a partir de abril. A informação foi dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal.
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O ministro participou nesta quinta-feira (28/01) da posse da nova diretoria da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) para o biênio 2016/2017, que tem como presidente reeleito o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto.
“Com a vinda dos subsídios, pela Emenda 45, esqueceu-se que o juiz tem uma carreira. São degraus que devem ser trilhados e que aumentam os subsídios e que devem ser levados para a aposentadoria do magistrado. Essa é uma luta essencial”, afirmou.
Boa notícia
Lewandowski apontou que houve perdas salariais nos últimos anos e que a situação econômica desfavorável, nacional e internacional, não houve como recompor o aumento de 16,32%, que era pretendido.
“Estávamos conformados com o aumento de 5,5%, mas agora tenho uma boa notícia”, afirmou antes de apontar para o aumento de 7,6%. Os novos vencimentos devem ser implantados em abril.
Durante o evento, Lewandowski falou ainda sobre a Loman e afirmou que o Supremo busca avançar no novo texto. “Estamos no artigo 40. Nada pode sair em prejuízo dos magistrados do Brasil”, afirmou.
O ministro afirmou que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura e está sendo pago com base em uma decisão do STF. “É um benefício de caráter indenizatório previsto em lei”.
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Audiência de Custódia
Lewandowski elogiou as audiências de custódia afirmando que a medida é o cumprimento do preceito fundamental da dignidade da pessoa humana, além de estar previsto no Pacto de São José da Costa Rica que exige que os países signatários apresentem o detido no prazo mais curso possível.
“Nós, no Brasil todo, agora temos a apresentação de qualquer cidadão preso em flagrante a um juiz que vai decidir se ele continuará preso preventivamente ou se será solto mediante a condição de não apresentar periculosidade. E nós temos tido o índice de 50% de liberdade. Isso contribui para amenizar a grave situação carcerária e humanizar o processo penal do nosso país”, afirmou.
Impeachment e eleições municipais
Com a derrubada do financiamento privado de campanha, o ministro afirma a expectativa é de que as grandes empresas não irão contribuir de nenhuma forma para a campanha e que ela tende a ser muito mais democrática, já que “quem vota é o cidadão e não as empresas”.
Com relação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ministro Lewandowski afirmou que não existe nada previsto no Supremo Tribunal Federal, mas ressaltou que foi anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a interposição de Embargos de Declaração com relação à decisão do STF que anulou os procedimentos da Câmara, especialmente a constituição da comissão especial.
O ministro disse ainda que não conversou com a presidente Dilma sobre o caso, já que, pela Lei Orgânica da Magistratura, é vedado ele se manifestar sobre qualquer processo em andamento. “Não poderia ter me pronunciado sobre esse o qualquer outro processo que está para ser julgado. Eu só me manifesto nos autos”, disse.
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Esvaziamento do CNJ 
Questionado sobre um possível esvaziamento do Conselho Nacional de Justiça, o ministro afirmou que o órgão está sendo fortalecido. “Instituímos o Plenário Virtual Eletrônico, ao lado do Plenário Físico,e que  toda a semana processos estão sendo votados virtualmente com muito sucesso. O próximo passo é incluir processos disciplinares também no processo virtual”.
O ministro apontou ainda que o STF é hoje um órgão prestigiado pela sociedade e que visa manter o equilíbrio dos poderes e dar estabilidade às instituições republicanas.
Reeleição na Apamagis
Jayme Martins de Oliveira Neto foi reeleito com 1.345 votos. Com a reeleição, será o primeiro juiz de primeira instância a presidir a associação por duas gestões. A diretoria também é formada pelo desembargador Oscild de Lima Junior, como 1º vice-presidente, e a juíza Vanessa Ribeiro Mateus, 2º vice-presidente.
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JOTA

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