A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, decidiu não analisar durante o recesso do Judiciário, pedido de liminar feito por um grupo de senadores que tentam suspender a aprovação das mudanças na Lei Geral das Telecomunicações. A ministra não identificou argumentos jurídicos que justificassem a atuação da Presidência do STF no recesso do tribunal, portanto, […]
STF decide após recesso ação da Lei de Telecomunicações
Ministra Cármen Lúcia não decidiu pedido de liminar feito por senadores para suspender alterações
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