JOTAÀ boca pequena Comentário de um ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) sobre as mudanças que o novo Código de Processo Civil provocará na Corte: “se a presidente não vetar, nós vamos declarar a inconstitucionalidade de alguns pontos”. Mais uma E mais: “se não for assim, esta poderá ser mais uma daquelas leis […]
Sem vetos, CPC é inconstitucional
STF pode derrubar trechos do Código de Processo Civil se a presidente Dilma Rousseff não eliminá-los.
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