Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que é inconstitucional a proposta de reforma do ensino médio elaborada pelo governo Michel Temer por medida provisória. O parecer foi na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, na qual o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) alega que a norma fere […]
PGR: reforma do ensino médio por MP é inconstitucional
Para Janot, entre as irregularidades está a supressão indevida do ensino de Artes e Educação Física
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