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Fora da agenda, Cármen Lúcia discute crise penitenciária

Presidente do STF recebeu ministro da Justiça e diretor da PF
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Livia Scocuglia
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Márcio Falcão
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Sem constar nas agendas públicas, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, se reuniu, na manhã desta terça-feira (10/1), com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, para tratar da crise no sistema carcerário do país.

Segundo interlocutores, os três atualizaram informações e discutiram a situação dos presídios, especialmente em relação às rebeliões na Região Norte que vitimaram mais de 90 presos. Uma das principais preocupações é sobre a situação caótica do sistema carcerário no Amazonas.  Nesta terça-feira, agentes da Força Nacional chegaram em Boa Vista e Manus para reforçar a segurança no sistema prisional.

A Polícia Federal também têm informações, especialmente de inteligência, que poderão auxiliar nas discussões para o enfrentamento dos problemas nos presídios. A PF do Amazonas, por exemplo, tinha apontando desde 2015 que criminosos da facção amazonense Família do Norte, que seria ligada ao Comando Vermelho, tinha planos de eliminar presos supostamente ligados à facção adversária.

Esse é o segundo encontro de Cármen com o ministro da Justiça. Na semana passada, antes de viajar para discutir a crise com os presidentes de tribunais de justiça, a presidente e Moraes também trocaram dados.

Dez dias após o início da rebelião em Manaus, Cármen Lúcia ainda não se manifestou sobre as matanças nas unidades prisionais. A ministra tem defendido a elaboração de um Censo da população carcerária e ainda prometeu a criação de um grupo do Conselho Nacional de Justiça para acompanhar o caso.

Além das rebeliões, está na mesa da presidente do STF pedido do PSOL para tentar suspender trechos de medida provisória editada pelo governo Michel Temer que permitiu ao Executivo contornar entendimento fixado pelo tribunal que determinou que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) não podem ser contingenciados e devem ser destinados à construção e reforma de presídios.

A medida provisória 755 de 2016, assinada pelo presidente da República e pelos ministros Alexandre de Moraes (Justiça), Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo de Oliveira (Planejamento), prevê que parte da verba também possa ser direcionada para gastos com segurança pública.

Funpen é composto, em sua maior parte, por 50% das taxas pagas em ações judiciais movidas contra a União e também por 3% de todas as apostas feitas nas loterias federais, de onde proveem o maior montante de recursos.

Por lei, o dinheiro deveria ser aplicado integralmente na melhoria do sistema penitenciário, mas todos os anos o governo destina menos recursos para o setor no Orçamento da União.

A medida provisória prevê, por exemplo, a redução de 3% para 2,1% o valor destinado ao Funpen, destina os 0,9% restantes diretamente ao Fundo de Segurança Pública. O texto estabelece ainda que, no mínimo, 30% dos recursos do fundo nacional devem ser aplicados em construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais.

Segundo a assessoria, a reunião desta terça não foi divulgada porque foi marcada de última hora. 

Livia Scocuglia - De Brasília

Márcio Falcão - De Brasília

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