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Cármen Lúcia define juíza para setor de presídios do CNJ

Escolha de Maria de Fátima, do TJ-PA, levou quatro meses e ocorre em meio a crise carcerária
Redação JOTA
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Após quatro meses do início de sua gestão no Conselho Nacional de Justiça, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, definiu nesta quarta-feira (10/1) o comando do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), setor responsável pela fiscalização das unidades prisionais. O cargo será ocupado pela juíza Maria de Fátima Alves da Silva, do Tribunal de Justiça do Pará.

O nome foi escolhido em meio a uma das mais graves crises enfrentada pelo sistema penitenciário do país, que registrou a morte de mais de 90 presos em presídios da Região Norte.  A indicação da juíza para o CNJ foi aprovado nesta quarta (11/1) em sessão realizada pelo plenário do TJ-PA, atendendo a ofício de Cármen Lúcia, que requisitou a magistrada paraense para o desempenho das funções.

A juíza Mária de Fátima estava respondendo pela Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém, mas já foi indicada em 2013 para coordenar mutirão carcerário no Polo de Juazeiro do Norte, no Ceará. A magistrada também atuou no núcleo de violência contra mulher.

Maria de Fátima vai substituir o juiz Luís Geraldo Lanfredi, nomeado para o DMF pelo ministro Ricardo Lewandowski, que deixou comando do CNJ em setembro. Com a vacância, o ex-diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça Renato De Vitto vinha gerenciando o departamento.

O DMF foi criado em 2009 e desenvolve ações relacionadas ao sistema carcerário, à execução penal e às medidas socioeducativas. Quando foi criado, em 2005, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tinha expressamente entre suas atribuições a fiscalização dos presídios brasileiros. Mas, diante da desordem no sistema penitenciário, o CNJ trouxe para si parte da responsabilidade de monitorar os presídios.  O departamento, no entanto,  fica a reboque do ministro que preside o CNJ.

 

Redação JOTA - Brasília

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