CADE

Cade receberá contribuições sobre impactos do Novo CPC

Procuradoria vai elaborar parecer

A Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade (ProCade) vai ouvir a comunidade jurídica sobre as consequências da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil nos processos da autarquia. Até o dia 29 de abril, interessados podem enviar dúvidas, sugestões e apontar eventuais problemas para [email protected]. A intenção é promover um amplo debate público para colaborar […]

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