Felipe Recondo

Em discurso proferido ao lado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu as críticas feitas por advogados e investigados à Operação Lava Jato e fez um resumo dos números da investigação até o momento.
Janot, rebateu, sem citar diretamente, o manifesto divulgado em janeiro em que advogados falam de "procedimentos inquisitórias" contra os investigados na Operação.
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Na sessão de abertura do ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal, Janot defendeu as investigações feitas até agora e que revelaram o esquema de corrupção envolvendo grandes empreiteiras e empresas estatais.
"O que é público é de todos e não pode ser de alguém”, afirmou. “Por natureza não compactuamos ou tergiversamos com ilícito, com autoritarismo, com interesse velado. Buscamos, simples e só, de forma clara e objetiva, a verdade dos fatos e não de factoides, e o seu enquadramento jurídico. Sem evasivas, sem cortinas de fumaça”, acrescentou.
“A atuação ministerial sempre se pautará pela impessoalidade, juridicidade, apartidarismo, tecnicismo e pela estrita observância dos direitos e garantias individuais, em especial daqueles que, chamados à Justiça, devam responder por seus atos”, prosseguiu Janot.
“Os poderes político, econômico e os setores da sociedade civil hão de entender que o país adentrou em nova fase, na qual os holofotes não serão desligados e estarão constantemente direcionados à observância estrita do ordenamento jurídico. É isso que a sociedade espera do Ministério ao qual a Constituição adjetivou de Público”, completou o procurador-geral da República.
Em janeiro, advogados que atuam na Lava Jato divulgaram o texto em que afirmavam: “O menoscabo à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juízo natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e a violação às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira”.
Na cerimônia desta segunda-feira no STF, Janot sentou-se ao lado do presidente da Câmara, investigado em dois inquéritos da Operação Lava Jato e alvo de um pedido de afastamento formulado pelo MPF e ainda não julgado pelo Supremo. Na mesa, ao lado do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, estava o presidente do Senado, Renan Calheiros, alvo de outros seis inquéritos da Lava Jato.
Até o momento, disse Janot, foram instaurados 1.016 procedimentos no âmbito da Lava Jato. Foram cumpridos 396 mandados de busca e apreensão e 99 mandados de condução coercitiva.
Foram também cumpridos 119 mandados de prisão – sendo 62 preventivas e 57 temporárias. Foram formalizados 86 pedidos de cooperação internacional para 28 países.
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Até o momento, disse Janot, foram firmados 40 acordos de delação premiada, cinco acordos de leniência. Foram acusadas 179 pessoas por diferentes crimes – lavagem de dinheiro, corrupção, tráfico de drogas.
Os crimes já denunciados apontam pagamento de R$ 6,4 bilhões em propina. Nos acordos de colaboração, já foram recuperados R$ 2,8 bilhões. E a Justiça boqueou, até agora, R$ 2,4 bilhões em bens dos investigados.
No campo criminal, foram condenadas 80 pessoas. E as penas já somam 783 anos de penas.
Leia abaixo a íntegra do discurso de Janot:
Excelentíssimo Senhor Ministro Ricardo Levandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal;
Excelentíssimo Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional;
Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça, Dr. José Eduardo Cardozo, aqui representando a Excelentíssima Presidente da República;
Senhoras Ministras, Senhores Ministros Demais autoridades aqui presentes Senhoras e senhores Advogados Senhores servidores Senhoras e senhores Meus colegas de Ministério Público
O Ministério Público brasileiro, nesta tradicional solenidade, saúda o reinicio dos trabalhos neste ano de 2016.
A expectativa é muito positiva, vez que o País espera que o Poder Judiciário, fiel balança da Justiça e garante do Estado Democrático de Direito, bem como todo o Poder Público Estatal encarnado nas mais diversas instituições, cumpra o seu papel de bem servir a sociedade brasileira.
Nesse contexto, reconheço vivermos bons tempos no que diz respeito ao franco diálogo institucional entre o Poder Judiciário e o Ministério Público brasileiro.
Cientes de nossas atribuições constitucionais e certos da essencialidade que nos marca em relação à função jurisdicional, o enfrentamento dos mais importantes temas nacionais se impõe.
Nessa mesma solenidade, no inicio do ano passado, tivemos a oportunidade de registrar temas que mereciam real atenção dos Poderes constituídos. É indubitável que avanços significativos foram conquistados.
Cito, inicialmente, os avanços no sistema de justiça quanto ao princípio da celeridade processual, advindos do esforço envidado pela Presidência do Supremo Tribunal Federal, em 2015, na politica de priorização a recursos com repercussão geral. Os resultados são colhidos, de forma direta, pelos Tribunais de origem e pelos jurisdicionados.
Menciono, também, importante decisão do Supremo, em relação ao financiamento público e privado das campanhas eleitorais, no julgamento da ADI 4650/DF, em que se firmou o cidadão como elemento central da democracia participativa, ao se colocar ao largo a possibilidade de financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas.
Destaco, por oportuno e não por acaso, dada sua importância, o reconhecimento, pelo Plenário desta Corte, da competência do Ministério Público brasileiro para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal.
A decisão, há muito esperada, tornou possível avançarmos, igualmente, noutro tema fundamental, a solidificação do combate à corrupção como fortalecimento das instituições e do próprio regime democrático.
Nessa seara, gostaria de destacar a bem sucedida Operação Lava Jato, cuja dinâmica dos fatos impede-nos de trazer dados mais atualizados.
Os números aqui consolidados se referem até 18 de dezembro de 2015, revelando, contudo, significativo resultado:
1.016 procedimentos instaurados;
396 buscas e apreensões realizadas; 99 mandados de condução coercitiva cumpridas;
119 mandados de prisão cumpridos, sendo 62 prisões preventivas e 57 prisões temporárias;
86 pedidos de cooperação internacional, sendo 77 pedidos ativos para 28 países e 9 pedidos passivos com 8 países;
40 acordos de colaboração premiada foram celebrados; 5 acordos de leniência foram firmados;
36 acusações criminais ajuizadas contra 179 pessoas, apontando o cometimento de crimes contra o
Sistema Financeiro Internacional e Nacional, corrupção, tráfico transnacional de drogas, formação de organização criminosa, lavagem de ativos, dentre outros ilícitos.
No que toca aos valores até então envolvidos, destaca-se que: Os crimes já denunciados envolvem o pagamento de propina de R$ 6,4 bilhões.
R$ 2,8 bilhões já foram recuperados por meio de acordos de colaboração e R$ 659 milhões foram objeto de repatriação.
R$ 2,4 bilhões em bens dos réus já foram bloqueados. Até o momento, são 80 condenações, contabilizando 783 anos e 2 meses de pena.
E, pela frente, temos também, neste ano de 2016, outros desafios como a inafastável melhoria das condições do sistema carcerário, as medidas necessárias para prevenir e punir graves crimes ambientais, como os que vivenciamos recentemente, a necessária valorização das carreiras dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, dentre outras demandas que batem à porta de nossa instituição.
Obviamente, não minimizo as dificuldades econômicas e políticas que gravam particularmente esse momento. Penso, contudo, que tais obstáculos serão superados pela atuação firme das instituições públicas e pela grandeza de nosso país.
Os avanços sociais não podem ser historiados numa senoide. Exige-se que as conquistas dos brasileiros sejam galgadas de forma perene e não por espasmos.
Os Poderes Político, Econômico e os setores da sociedade civil hão de entender que o país adentrou em nova fase, na qual os holofotes não serão desligados e estarão constantemente direcionados à observância estrita do ordenamento jurídico.
É isso que a sociedade espera do Ministério ao qual a Constituição adjetivou de Público.
O que é público é de todos, não é e não pode ser de alguém. 
Ao Ministério Público brasileiro cumpre a persecução e a tutela dos bens e direitos conferidos a cada um dos cidadãos.
Por natureza, não compactuamos ou tergiversamos com o ilícito, o autoritarismo ou o interesse velado. Buscamos, simples e só, de forma clara o objetiva, a verdade dos fatos e não de factóides, e o seu enquadramento jurídico, sem evasivas, sem cortinas de fumaça.
A atuação ministerial sempre se pautará pela impessoalidade, juridicidade, apartidarismo, tecnicismo e pela estrita observância dos direitos e garantias individuais, em especial daqueles que, chamados à Justiça, devam responder por seus atos.
Enganam-se, de forma propositada, e interpretam, de forma distorcida, aqueles que questionam nosso cerne.
Da mesma forma que elementos podem conduzir nossa atuação ao oferecimento de denúncia, igualmente leva-nos a requerer o arquivamento.
A autonomia e a imparcialidade da Justiça e do Ministério Público opõem-se a qualquer tipo de autoritarismo de caráter político, ideológico ou econômico. Nosso compromisso é com o Estado Democrático e de Direito.
Encerro, Senhor Presidente, afirmando que o Ministério Público renova sua parceria com o Supremo Tribunal Federal, sem medir esforços para que o ano de 2016 seja profícuo na colheita de bons resultados que, de forma efetiva, alimentem a esperança dos que têm sede e fome de justiça e de paz.
Muito obrigado.
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Abertura

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JOTA

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