Bárbara Mengardo

Melhor do mundo em 2000, o tenista Gustavo Kuerten não se dedicou, na manhã desta terça-feira (25/10), ao tênis ou a qualquer outra atividade esportiva. De terno, o jogador compareceu à sessão de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília. A meta era se defender da acusação de ter usado uma empresa para recolher menos imposto.
Guga enfrenta uma batalha milionária no tribunal administrativo, na qual tenta provar que seria regular a empresa Guga Kuerten Participações e Empreeendimentos, constituída com seu irmão, Rafael. A companhia detém o direito de uso de imagem do atleta, e é acusada pela Receita Federal de ser um veículo que possibilitaria ao tenista pagar o Imposto de Renda com alíquota de 20% ao invés dos 27,5% na pessoa física.
Em um procedimento raro no Carf, o tenista dividiu a tribuna com sua advogada, e se emocionou ao falar de sua relação com seu irmão. O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista da conselheira Ana Paula Fernandes, e deve ser retomado entre os dias 21 e 25 de novembo.
Até agora, o placar está em dois votos a um pela manutenção da cobrança fiscal, que, segundo apurou o JOTA, supera os R$ 30 milhões.
No processo administrativo a Fazenda Nacional alega que Guga deveria ter recolhido o IRPF sobre os rendimentos auferidos pela empresa Guga Kuerten Participações e Empreeendimentos, que tinha como sócios ele mesmo e o irmão. A companhia tem como objeto social a exploração do direito de imagem do tenista.
Durante sua sustentação oral a advogada de Guga, Mary Elbe Queiroz, do Queiroz Advogados Associados, alegou que a empresa existe até hoje, e possui empregados, contadores e rendimento. O fato comprovaria que a companhia não fazia parte de algum tipo de planejamento tributário.
Segundo a tributarista, a pessoa jurídica também recolheu tributos, e cobrar o recolhimento do IRPF significaria bitributação. Por fim, Mary Elbe salientou que o artigo 87-A da Lei 9.615/98  define que “o direito ao uso da imagem do atleta pode ser por ele cedido ou explorado, mediante ajuste contratual de natureza civil e com fixação de direitos, deveres e condições inconfundíveis com o contrato especial de trabalho desportivo”.
A análise do processo também contou com depoimento do próprio Guga, que afirmou que o esporte ainda é visto de uma forma amadora no país. “As pessoas enxergam o tenista que ganha os trofeus, e é bonita essa parte”, disse, salientando que, para que sua carreira fosse possível, foi necessário o trabalho de seu irmão, que realizou as tarefas administrativas.
Representante da Fazenda Nacional, a procuradora Patrícia de Amorim Gomes Macedo, alegou que os contratos firmados entre a empresa Guga Kuerten Participações e Empreeendimentos e outras companhias deveriam, na verdade, ter como parte o próprio Guga. Prova disso é o fato de os contratos firmados com a pessoa jurídica terem a previsão de rescisão em caso de morte do atleta.
Além disso, segundo ela, os prêmios recebidos por Guga eram tributados em sua pessoa física.
Assista ao depoimento de Guga:
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Votos
O processo foi relatado pela conselheira Patrícia da Silva, que começou seu voto com um recado a Guga. “Quando julgamos Imposto de Renda Pessoa Física, sabemos que isso tem a ver com a vida das pessoas”, afirmou, dizendo ainda que “não vamos analisar o Guga, mas a questão fática, de direito”.
Ao defender a anulação da cobrança fiscal feita contra o tenista, Patrícia afirmou que não há “nenhuma irregularidade” na constituição da empresa Guga Kuerten Participações e Empreendimentos. Para ela, a imagem de Guga não foi cedida à empresa, mas sim o direito de uso da imagem.
“As receitas foram corretamente oferecidas à tributação pela pessoa jurídica”, afirmou.
Primeira a divergir, a conselheira Maria Helena Cotta Cardozo entendeu que esse tipo de operação não pode ser feita pela pessoa jurídica, mas sim pela pessoa física. Ela entendeu, entretanto, que seria possível ao tenista compensar o valor devido de IR-PF com o que já foi pago por sua pessoa jurídica.
A conselheira também prestou homenagem a Guga, dizendo que “o tenista vai estar sempre no nosso coração, o nosso querido Guga, que todo Brasil conhece o trabalho. Mas independentemente disso estamos tratando de uma questão tributária, que não tem a ver com a questão da emoção”.
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Rio de Janeiro- RJ- Brasil- 15/02/2016- Gustavo Kuerten concede entrevista coletiva no RIo Open 2016. Foto: Bruno Lorenzo/Fotojump

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JOTA

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