O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça João Otávio de Noronha saiu em defesa nesta sexta-feira (04/11) da realização do VI Encontro Nacional de Juízes que acontece em um resort em Arraial d’Ajuda, na Bahia, e que contou com patrocínio. 
Segundo Noronha, todos os juízes pagaram as viagens e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) negociou descontos, como qualquer associação faria.  
O custo total do evento é R$ 1,2 milhão e conta com 1,1 mil participantes entre juízes e autoridades convidadas. Nenhum palestrante cobra por sua participação. As despesas com alimentação, hospedagem e passagem dos palestrantes são cobertas pela AMB.
O ministro afirmou que o fato de os juízes estarem reunidos em um hotel na Bahia em uma sala com ar condicionado, mesmo com o tempo de sol, irrita jornalista. 
“Vocês não podem gastar dinheiro para vir num resort?” “Se tem uma coisa que não tem nesse hotel é luxo”, afirmou e foi aplaudido pelos participantes.
“A AMB cumpriu rigorosamente [a regra], primeiro, os juízes estão pagando as suas diárias. Falar que uma diária de R$ 610 um juiz não pode pagar é uma ironia. Segundo, os palestrantes não vem só pelo patrocínio interno, que serve para montar stand, vem sobretudo pela taxa que os juízes participantes pagam para participar do evento", afirmou o ministro. 
"Nenhum juiz de primeiro grau, o desembargador, tem contato com patrocinador. Isso se estabelece entre os técnicos da AMB, que nem sempre são juízes, a área financeira da AMB, e os patrocinadores. Eu não sei quem é o patrocinador aqui. Mas, e se tem causa, e daí? Eu vou julgar como julgo todos os outros. Daqui a pouco vamos fazer com  que o juiz seja aquela homem preso no seu gabinete sem saber o que acontece na realidade”, completou.
A resolução 170 que regulamenta a participação de magistrados em congressos, determina que os congressos quando promovidos por tribunais, Conselhos de Justiça e Escolas Oficiais de Magistratura, com participação de magistrados, podem contar com subvenção de entidades privadas com fins lucrativos desde que o montante não ultrapasse 30% dos gastos totais. 
Ainda segundo a resolução, a participação de magistrados em encontros jurídicos ou culturais, quando promovidos ou subvencionados por entidades privadas com fins lucrativos, e com transportes e hospedagem subsidiados por essas entidades, somente poderá se dar na condição de palestrante.
Reportagem publicada pelo jornal O Globo com o título "Evento de luxo de juízes bancado por quem tem contas a ajustar" e cita que uma empresa com “extenso passivo judicial” patrocinou o evento.
Em nota, a AMB informou que as despesas pessoais dos participantes não foram pagas pelas cotas de patrocínio ou pela AMB. O Enaje conta com apenas três patrocinadores, e os outros 80% de custos do evento são pagos por recursos próprios da associação, destinados à estrutura e aos palestrantes que participam do evento. 
“Mais uma vez, apresenta-se evidente a tentativa de atingir o Poder Judiciário e criminalizar suas ações, quaisquer que sejam, por meio da aplicação de um título duvidoso ou pela abordagem tendenciosa”,afirmou a entidade.

PIS COFINS

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JOTA

Noronha saiu em defesa de evento em resort na Bahia com custo de R$ 1,2 mi

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