Felipe Recondo

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se suspeito para participar do julgamento dos processos relativos aos planos econômicos. Com isso, o Supremo não tem quórum para julgar o caso.
Já haviam se declarado suspeitos os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Sem quórum mínimo de oito ministro para julgar a ADPF 165, o STF agora terá de decidir o destino dos processos.
O julgamento dos recursos extraordinários - 591797 e 626307 (Planos Bresser, Verão e Collor I) e 632212 e 631363 (Collor I e II) - e da ADPF 165 foi iniciado em novembro de 2013. Em seguida, depois das sustentações orais, o julgamento foi suspenso.
Na retomada do julgamento, em maio do ano passado, o tribunal decidiu novamente adiar o caso para que o Ministério Público refizesse cálculos sobre o impacto potencial da decisão.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/09/Ofício-n.-09-2015-GMEF.pdf">Veja a íntegra do ofício de Fachin</a> encaminhado nesta terça-feira ao ministro Ricardo Lewandowski. Quando advogado, Fachin patrocinou ações judiciais em favor dos poupadores. Por isso, entendeu que não deveria participar do julgamento no STF.
"O exame acurado dos autos demonstra que o objeto da ADPF 165 se reporta a impasse sobre o qual assentei e defendi entendimento prévio na qualidade de advogado, em favor de inúmeros poupadores perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Tribunal Regional Federal da 4a Região, Superior Tribunal de Justiça, e até mesmo perante esta Suprema Corte. Diante desse fato, concluí que não se afigura a um observador sensato ter o subscritor desta a imperativa e integral imparcialidade incontestável para agora atuar, na matéria (direta ou indiretamente conexa àquele ponto de vista), como julgador", afirmou o ministro em ofício.
Como o pagamento dos expurgos é discutido em recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, os processos em tramitação em outros tribunais e que tratam do mesmo tema permanecem parados à espera do julgamento do STF. Conforme dados do tribunal, 973 mil recursos em tramitação em outras instâncias estão sobrestados, aguardando a palavra final do STF.
O ministro Gilmar Mendes, um dos relatores dos recursos extraordinários, disse, ao final da sessão do TSE, que o Supremo deverá suscitar uma questão de ordem para solucionar o impasse. Ele disse que, como um dos processos é uma ADPF, seria possível cogitar da participação dos ministros que se declararam suspeitos. Mas admitiu que a solução não é fácil.

Fachin

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JOTA

Tribunal terá de decidir o que fará com processos que pedem pagamentos dos expurgos nas cadernetas de poupança

Fachin declara suspeição e STF fica sem quórum para julgar planos econômicos

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