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Firjan debate incentivos fiscais na indústria fluminense

Evento será realizado na segunda-feira (5/12)
Redação JOTA
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Diante da crise financeira do Rio de Janeiro, a Federação das Indústrias do RJ (Firjan) realiza evento para debater a redução de incentivos fiscais no segmento.

Depende de assinatura do governador, Fernando Pezão, projeto de lei que proíbe o Estado de conceder novos incentivos fiscais nos próprios dois anos. Em novembro, o governo fluminense instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (FEEF), onde as empresas beneficiadas deverão depositar 10% da economia decorrente do respectivo incentivo.

Em paralelo, tramita na Justiça uma ação civil pública em que o Ministério Público do Rio de Janeiro pede que o Estado deixe de conceder novos incentivos fiscais para empresas situadas no Estado, além de abrir a lista de companhias beneficiadas e os valores renunciados. O pedido foi atendido liminarmente por juiz de primeiro grau.

O debate da Firjan será realizado na segunda-feira (5/12), das 9h às 12h30 na sede da Firjan. O evento tem apoio da Comissão de Direito Tributário da OAB-RJ.

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