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Homicídio de perita da Justiça trabalhista será alvo de 4º júri federal de SP Guilherme Pimenta

Introdução

A Justiça Federal de São Paulo será palco de um caso pouco usual no Direito Penal brasileiro. Começou nesta segunda-feira (17/10), às 8h, o júri federal de José Correia Neto, acusado de assassinar a perita da Justiça do Trabalho Célia Maria Galbetti no exercício da profissão.

A situação é rara pelo fato de que, desde 1990, a 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo conduziu somente três júris. O 4º da história da capital do Estado está sob responsabilidade do juiz Alessandro Diaferia, titular da vara e juiz federal há 17 anos.

É seu primeiro júri.

Ele está se preparando para o caso desde março, quando o acusado, que estava foragido, foi preso pela Polícia Federal (PF). O magistrado afirma que se baseou em estudos via internet e também nos livros de Direito Penal do desembargador do TJ-SP Guilherme Nucci, seu professor na faculdade.

“Já tinha trabalhado internamente em júris, mas nunca na parte do plenário. A pessoa que acha ter muita experiência e conhecimento pode, às vezes, acabar cometendo alguns erros e vícios. Estudei e me dediquei, o segredo é seguir o que está na lei”, afirmou o magistrado em entrevista ao JOTA, na última quinta-feira (13/10), em seu gabinete.

Os júris federais são previstos em casos de homicídio ou tentativa de homicídio de agentes públicos federais, crimes praticados a bordo de aeronaves ou navios e conflitos envolvendo povos indígenas.

Na história da 1ª Vara Criminal de SP, por exemplo, houve um caso envolvendo o homicídio de um delegado da PF. A suspeita de mandante do crime caiu sobre um outro delegado da instituição.

“Júri de mandante é bem complexo”, conta o magistrado, que se debruçou sobre o assunto.

Também tramitou na vara um caso envolvendo uma morte em uma aeronave, em 1997. O acusado, no entanto, não chegou a ser julgado devido à constatação da Justiça de que ele tinha problemas mentais.

Outro caso foi um que envolveu disputa de terras indígenas, em Dourados (MS). Em razão do tamanho da cidade, ele teve de ser transferido para São Paulo. “Houve o ‘desaforamento’ do processo do MS para São Paulo”, conta o juiz.

O chamado “desaforamento” pode acontecer em caso de júri quando há a possibilidade de os jurados serem parciais no julgamento.

A Justiça Federal de São Paulo vai utilizar a sala em que ocorre as sessões do órgão especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Não há espaço no prédio de primeira instância, localizado a pouco mais de 100 metros do TRF-3, para a realização do júri.

“Identificamos essa falta de estrutura no país inteiro. Como não é tão comum, não há um tribunal do júri nos fóruns federais como existe na Justiça estadual”, conta o procurador da República em Bauru (SP), Fabricio Carrer, estudioso de júris federais e ex-promotor de Justiça com atuação frequente em júri no Distrito Federal.

Carrer relata que a falta de estrutura chega ao ponto de o poder Judiciário Federal não ter, muitas vezes, uma lista prévia de jurados. Quando isso acontece, a Justiça Estadual concede sua lista à União.

O caso

Perita foi morta com três tiros pelas costas

O 4ª júri federal da história da capital se refere ao homicídio da em face da perita da Justiça do Trabalho Célia Maria Galbetti. O acusado, José Correia Neto, confessou o crime. Era proprietário de óticas e estava sendo alvo de processos trabalhistas.

A perita, então, foi fazer uma análise de seus documentos. Depois de discutirem, ao sair da loja, Célia foi morta com três tiros pelas costas.

O crime aconteceu em 18 de dezembro de 2008. Neto estava foragido desde então e, segundo os advogados, vivia em Mato Grosso do Sul. Denunciado pelo MPF em 2013, ele foi preso há sete meses, após investigação da PF.

A arma usada por Neto portava não estava cadastrada no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

“Minhas esperanças são bem poucas. O resultado seguramente é a condenação”, diz o advogado do acusado, Jackson Florenço de Melo Costa, do escritório de advocacia Magalhães e Melo.

O advogado diz que se preocupa pelo fato de o juiz não ter experiência de participar de júri.

“Por não ter o hábito de rotina, espero que não imponha uma pena além do comum”. Ele destaca, porém, a qualidade do juiz, que está “muito preocupado em fazer as coisas da maneira correta”.

 

Júris federais

PGR estima que não há mais de 20 julgamentos do tipo por ano

A Procuradoria-Geral da República (PGR) estima que não deve haver mais de 20 júris federais por ano em todo o país. Em outras palavras, uma média de menos de dois julgamentos deste tipo a cada mês do ano.

Do ponto de vista Penal, não há nenhuma diferença nos ritos em relação ao júri estadual. O processo corre normalmente e, no dia do procedimento, sete jurados compõem o plenário.

“A competência da Justiça Federal está diretamente ligada à vítima do crime. O servidor público precisa estar sobre o exercício de sua função”, explica Alessandro Diaferia.

O juiz explica que, pela exposição, o mais comum é irem a júri acusados de assassinar agentes da PF.

“A criminalidade está cada vez mais preparada e eles [policiais] estão na linha de frente”, conta Diaferia.

O procurador Fabrício Carrer, integrante de uma força-tarefa criada em março pela Procuradoria Geral da República (PGR) para cuidar de júris federais, conta que não há como saber se a probabilidade é maior a absolvições ou condenações pelo fato de o julgamento ocorrer em esfera federal ou estadual.

“O fator determinante é o tempo”, avalia. “Quanto mais tempo, a chance de absolvição é maior. Quanto mais rápido acontecer o júri, maior a capacidade de o procurador conseguir a condenação.”

Um dos júris federais mais emblemáticos da história foi o julgamento dos assassinos de fiscais do Ministério do Trabalho que investigavam fazendas de feijão no interior de Minas Gerais, um caso que ficou conhecido como “Chacina de Unaí”. Em 2004, três fiscais e o motorista da equipe foram mortos em um crime que levou ministros de Estado à região e exigiu meses de investigação pela Polícia Federal.

Considerado o mandante do crime, o ex-prefeito da cidade Antério Mânica foi condenado a 99 anos, 11 meses e quatro dias de prisão pelo tribunal do júri da Justiça Federal de MG. Os jurados também consideraram culpados seu irmão Norberto Mânica (98 anos) e o empresário José Alberto de Castro (96 anos).  O empresário Hugo Pimenta, também envolvido na chacina, firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

PGR cria força-tarefa

Grupo tem 20 procuradores

Carrer já rodou o país participando de júris federais como acusador. Ele e mais 20 procuradores da República de todo o Brasil fazem parte de uma força-tarefa criada pela Procuradoria Geral da República coordenada pelo procurador regional da República Vladimir Aras. Os trabalhos têm previsão de durar um ano.

Pela Portaria nº 180, de 16 de março, assinada pela subprocuradora geral da República Ela Wieko, o pedido de designação dos membros não naturais dos casos deve ser subvertido, previamente, ao Conselho Superior do Ministério Público (CNMP).

“Os colegas do grupo já participaram de 3 plenários desde a sua criação. Houve uma quarta designação, mas o júri de que eu participaria em Cuiabá foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça”, conta Carrer. O objetivo do grupo é auxiliar os procuradores naturais dos casos, quando solicitado e necessário, “atuando conjuntamente na sessão de julgamento e orientando sobre a técnica e tática de atuação”, de acordo com o procurador de Bauru.

“Identificamos que, como é mais comum que ocorram na Justiça Estadual, há uma natural dificuldade na área federal por parte dos procuradores, sendo natural que eles solicitem apoio aos colegas. Os membros da força-tarefa são pessoas estudiosas do tema, que trouxeram a experiência para a carreira federal”, relata o procurador bauruense, citando seus dias como promotor do MPDFT.

O coordenador da força-tarefa, Vladimir Aras, relata que o diferencial do grupo é a experiência dos integrantes com o júri. Ele foi promotor de Justiça do júri em comarcas da Bahia, por exemplo. A ideia do grupo criado pela PGR é auxiliar o procurador natural dos casos desde a fase de investigação do homicídio, caso haja necessidade, explicou Aras.

“O MPF precisa de uma preparação maior, principalmente em casos de grande repercussão. Caso necessário, basta fazer uma solicitação à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF”, disse Aras.

No julgamento de São Paulo, por exemplo, o procurador natural do caso, Gustavo Torres Soares, é membro do grupo da PGR. Além disso, atuará também a procuradora Heloísa Maria Fontes Barreto, que não faz parte da força-tarefa.

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